\n<\/p>\n
<\/p>\n Os ve\u00edculos adaptados oferecidos n\u00e3o atendiam \u00e0s 250 pessoas com defici\u00eancia que trabalhavam na constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Vista panor\u00e2mica da Usina Hidrel\u00e9trica de Jirau<\/p>\n <\/a> 04\/02\/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Construtora Camargo Corr\u00eaa S.A. ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, pelo n\u00e3o fornecimento de ve\u00edculos adaptados em quantidade suficiente para atender 250 empregados com necessidades especiais, na Usina Hidrel\u00e9trica de Jirau, em Rond\u00f4nia (RO). Ao prover parcialmente recurso da empresa, a Turma reduziu o valor da condena\u00e7\u00e3o, fixado anteriormente em R$ 3 milh\u00f5es. <\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) descreve que a usina come\u00e7ou a ser constru\u00edda em 2012, no rio Madeira, e que os investidores sabiam, desde o come\u00e7o, as dificuldades que seriam enfrentadas na constru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da dist\u00e2ncia de 120 km de Porto Velho, capital de Rond\u00f4nia, a constru\u00e7\u00e3o ocorreria em \u00e1rea de mata densa, o que demandaria a contrata\u00e7\u00e3o de transporte coletivo terceirizado para o deslocamento dos trabalhadores, a maioria residente na capital, para os canteiros de obra, com tempo de deslocamento aproximado de uma hora e meia.<\/p>\n Entre outros pontos, o MPT citou uma condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 empreiteira, em a\u00e7\u00e3o individual, por transportar um empregada com defici\u00eancia f\u00edsica de maneira vexat\u00f3ria, em raz\u00e3o da falta de ve\u00edculos adaptados: ela tinha de ser \u201cabra\u00e7ada por tr\u00e1s\u201d para descer e subir do \u00f4nibus. Um inqu\u00e9rito civil apurou que outros trabalhadores com defici\u00eancia enfrentavam a mesma situa\u00e7\u00e3o. O objetivo da a\u00e7\u00e3o era obrigar a empresa a fornecer ve\u00edculos totalmente adaptados aos cerca de 250 empregados nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A construtora, em sua defesa, sustentou que cumpria todas as normas de medicina e seguran\u00e7a do trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao transporte desses trabalhadores nos deslocamentos para os canteiros de obras. <\/p>\n O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) condenou a Camargo Corr\u00eaa ao pagamento de R$ 3 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC), que entendeu que as les\u00f5es a interesses sociais e individuais resultantes de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho ultrapassavam a esfera individual, afetando toda a coletividade dos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica que trabalhavam naquele ambiente e naquelas condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Segundo o TRT, os dois ve\u00edculos adaptados para cadeirantes fornecidos pela empresa n\u00e3o eram suficientes para a demanda de mais de 250 empregados com defici\u00eancia, em viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015<\/a>).<\/p>\n No recurso de revista, a Camargo Corr\u00eaa argumentou que a obra de constru\u00e7\u00e3o da Hidrel\u00e9trica de Jirau j\u00e1 fora desmobilizada. Mas a relatora, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que a pretens\u00e3o veiculada na demanda n\u00e3o est\u00e1 vinculada estritamente \u00e0 obra, de modo que seu encerramento n\u00e3o acarreta a perda do objeto.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da condena\u00e7\u00e3o, a ministra considerou que, apesar da gravidade das infra\u00e7\u00f5es e o comportamento renitente da empresa em cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, o valor de R$ 3 milh\u00f5es foi \u201cextremamente excessivo e desproporcional \u00e0s peculiaridades do caso concreto\u201d. Prop\u00f4s, assim, sua redu\u00e7\u00e3o para R$ 200 mil, \u201cem respeito aos princ\u00edpios da razoabilidade de proporcionalidade e aos crit\u00e9rios que orientam a fixa\u00e7\u00e3o de valores indenizat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (DA\/CF)<\/p>\n Processo: ED-RRAg-1160-23.2015.5.14.0001<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-xryo_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nMata densa<\/h4>\n
Situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria<\/h4>\n
Coletividade<\/h4>\n
Encerramento da obra<\/h4>\n
Valor excessivo<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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