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Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a mantido pela 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A decis\u00e3o do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apela\u00e7\u00e3o feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na \u00faltima semana (29\/1) em sess\u00e3o realizada de forma virtual.<\/p>\n
Acidente<\/strong><\/p>\n A autora da a\u00e7\u00e3o narrou que recebeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo de 2014 at\u00e9 2017, quando teve o pedido de renova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio indeferido pelo INSS. De acordo com o Instituto, a per\u00edcia m\u00e9dica especializada foi contr\u00e1ria \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da mulher de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n Dessa maneira, em 2019, a segurada recorreu \u00e0 1\u00aa Vara Federal de Santa Maria. No processo foi constatado, atrav\u00e9s de consulta m\u00e9dica, a incapacidade tempor\u00e1ria para a atividade de caixa de restaurante, realizada anteriormente pela autora. O perito apontou a exist\u00eancia de fratura da di\u00e1fise do c\u00fabito e de les\u00e3o n\u00e3o especificada no ombro, ambas causadas por um acidente de carro e que acarretaram a perda de mobilidade nos membros superiores.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia concedeu a retomada dos pagamentos do benef\u00edcio em julho de 2020, sendo a data de in\u00edcio em 1\u00b0\/11\/2017 e a data final em 18\/06\/2021.<\/p>\n