{"id":7864,"date":"2021-02-02T10:05:05","date_gmt":"2021-02-02T13:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-concede-aposentadoria-especial-a-marceneiro-autonomo.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:13","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:13","slug":"trf3-tribunal-concede-aposentadoria-especial-a-marceneiro-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-concede-aposentadoria-especial-a-marceneiro-autonomo.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MARCENEIRO AUT\u00d4NOMO"},"content":{"rendered":"\n
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Segurado trabalhou de 1977 a 2004\u00a0em ambiente\u00a0com ru\u00eddo acima dos limites toler\u00e1veis\u00a0<\/em><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) confirmou decis\u00e3o que reconheceu, como especial, o per\u00edodo de trabalho de um marceneiro aut\u00f4nomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A senten\u00e7a havia concedido a aposentadoria especial ao autor pela atividade desenvolvida entre 1977 e 2004. O INSS recorreu da decis\u00e3o pleiteando a desconsidera\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, realizada por similaridade, e a inviabilidade do reconhecimento, como especial, da atividade de marceneiro aut\u00f4nomo.<\/p>\n

No TRF3, os magistrados pontuaram a realiza\u00e7\u00e3o de duas per\u00edcias. Em 2004, laudo\u00a0elaborado\u00a0in loco<\/em>\u00a0 por engenheiro civil e de seguran\u00e7a do trabalho descreveu que o segurado exercia atividades sob agentes agressivos, com ru\u00eddo de 94,53\u00a0decib\u00e9is (dB)\u00a0e manuseio de m\u00e1quinas para desdobramento e processamento de madeiras, como desempenadeiras, tupia e serra circular. O segundo, realizado em 2013, em empresa similar, tamb\u00e9m constatou n\u00edvel de press\u00e3o sonora de 93,69 dB.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cAmbas as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas convergem \u00e0 conclus\u00e3o \u00fanica: a de que o autor estivera exposto, de maneira habitual e permanente, ao longo das tarefas desempenhadas na qualidade de marceneiro aut\u00f4nomo, a ru\u00eddo acima dos limites toler\u00e1veis\u201d, destacou a decis\u00e3o. Foi considerada insalubre a exposi\u00e7\u00e3o do agente ao ru\u00eddo acima de 80dB, at\u00e9 05\/03\/1997; acima de 90dB, no per\u00edodo de 06\/03\/1997 a 18\/11\/2003; e superior a 85 dB, a partir de 19\/11\/2003.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou ser pac\u00edfico o entendimento da\u00a0S\u00e9tima\u00a0Turma sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial indireta, desde que demonstrada a inexist\u00eancia da empresa, com a aferi\u00e7\u00e3o dos dados em estabelecimentos paradigmas, observada a similaridade do objeto social e das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho.<\/p>\n

O colegiado salientou, ainda, que a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos de forma extempor\u00e2nea n\u00e3o impede o reconhecimento da especialidade: \u201cCom o passar do tempo, a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia tem aptid\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es agressivas. Portanto, se constatado n\u00edvel de ru\u00eddo acima do permitido, em per\u00edodos posteriores ao laborado pela parte autora, for\u00e7oso concluir que, nos anos anteriores, referido n\u00edvel era superior\u201d.\u00a0<\/p>\n

Por fim, a S\u00e9tima Turma considerou comprovado que o autor completou 25 anos e\u00a0cinco\u00a0meses de trabalho em atividade exclusivamente especial, fazendo\u00a0jus \u00e0\u00a0aposentadoria especial.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o\/Remessa Necess\u00e1ria\u00a00018394-21.2014.4.03.9999\/SP\u00a0\u00a0<\/p>\n

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www.twitter.com\/trf3_oficial<\/a>\u00a0\u00a0<\/p>\n

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