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Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O julgamento de recursos referentes a a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do INSS que negaram pedidos a esses benef\u00edcios representou, no \u00e2mbito do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), 38% do total de julgados, ou 71.869 decis\u00f5es das 5\u00aa e 6\u00aa Turmas e das Turmas Regionais Suplementares de Santa Catarina e do Paran\u00e1.\u00a0<\/p>\n
Dos mais de 71 mil recursos, o maior \u00edndice, 20%, \u00e9 relativo a solicita\u00e7\u00f5es de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para o desembargador federal da 1\u00aa Turma Regional Suplementar de SC, Paulo Afonso Brum Vaz, as aposentadorias especiais s\u00e3o as que apresentam maior \u00edndice de negativas na via administrativa, o que reflete na intensa judicializa\u00e7\u00e3o. “S\u00e3o processos complexos, que implicam an\u00e1lise de quest\u00f5es de fato, com realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, convers\u00f5es de tempo e somat\u00f3rio de per\u00edodos picados”, analisa o magistrado. Segundo ele, existe uma tend\u00eancia importante de proced\u00eancia para esses benef\u00edcios e revers\u00e3o das negativas administrativas, ao destacar estat\u00edstica realizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) sobre o per\u00edodo entre 2014 e 2017, que apontou o \u00edndice de 71% de provimento ainda na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No primeiro grau, os n\u00fameros superam os 361 mil julgamentos. No rito ordin\u00e1rio, prevaleceram a\u00e7\u00f5es sobre aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o – 17.723 ao total. J\u00e1 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais, foram os aux\u00edlios-doen\u00e7a previdenci\u00e1rios os prevalentes – 80.049 e 27.630, respectivamente. Brum Vaz atribui esses valores a um aumento do adoecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira e ao crescente tratamento aos sintomas, em vez de uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0s causas das doen\u00e7as, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores. “Problemas de sa\u00fade que poderiam ser resolvidos sem afastamento do trabalho culminam por se agravar e levam os indiv\u00edduos \u00e0 incapacidade”, reflete o desembargador. Ele adiciona uma estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) de que a depress\u00e3o afeta cerca de 350 milh\u00f5es de pessoas no mundo, com taxa de preval\u00eancia variando entre 8% e 12%. “\u00c9 a principal causa de incapacita\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos no mundo quando se considera o total de anos perdidos (8,3% dos anos para homens e 13,4% para mulheres) e a terceira principal causa da carga global de doen\u00e7as. A previs\u00e3o \u00e9 de que subir\u00e1 ao primeiro lugar at\u00e9 2030”, alerta.<\/p>\n
Propostas para desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conforme Brum Vaz, a desjudicializa\u00e7\u00e3o passa pela otimiza\u00e7\u00e3o, ainda no \u00e2mbito administrativo, das per\u00edcias, que deveriam, em sua vis\u00e3o, ser biopsicossociais, com a aplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os cient\u00edficos para o diagn\u00f3stico, al\u00e9m de levar em conta exames complementares, hist\u00f3rico m\u00e9dico, trabalho habitual, idade, escolaridade e outros fatores que possam influenciar no desempenho normal da pr\u00e1tica laboral. “No confronto entre laudos particulares, laudos administrativos e laudos judiciais, percebem-se diferen\u00e7as de resultados que, muitas vezes, tornam dif\u00edcil acreditar que se trata da mesma pessoa que foi submetida \u00e0s per\u00edcias. Em razo\u00e1vel medida, \u00e9 essa not\u00f3ria discrep\u00e2ncia que provoca a judicializa\u00e7\u00e3o, hoje a mais intensa e onerosa”, reitera.<\/p>\n O desembargador mapeia tr\u00eas contribui\u00e7\u00f5es que o Poder Judici\u00e1rio pode oferecer para solucionar esses problemas apontados. O primeiro deles \u00e9 incentivar o consenso entre os atores do Direito para a propositura de a\u00e7\u00f5es coletivas, para a tutela judicial dos direitos individuais homog\u00eaneos. “Com programas sistem\u00e1ticos e organizados de levantamento dos casos repetitivos para poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es coletivas, ter\u00edamos, em boa medida, superado o problema da judicializa\u00e7\u00e3o individual e ainda resolver\u00edamos o d\u00e9ficit de empoderamento daqueles que, por adversidades de v\u00e1rias ordens (hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, cultural ou informacional que atuam como bloqueadores das vias de acesso \u00e0 justi\u00e7a), n\u00e3o conseguem buscar a tutela judicial dos seus direitos”.
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A segunda sugest\u00e3o \u00e9 no sentido de incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o das demandas repetitivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias de massa, com a institui\u00e7\u00e3o de normativos para que o INSS atendesse, obrigatoriamente, \u00e0s decis\u00f5es, inclusive para os que n\u00e3o ajuizaram a\u00e7\u00f5es. Por fim, a terceira proposta \u00e9 o reconhecimento da exist\u00eancia de um direito constitucional subjetivo titularizado pelos cidad\u00e3os a uma tutela administrativa individual ou coletiva adequada, igualit\u00e1ria e efetiva na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais sociais, para tornar a via administrativa mais eficaz e dispensar a judicializa\u00e7\u00e3o.
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