{"id":7818,"date":"2021-01-13T08:05:08","date_gmt":"2021-01-13T11:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-confirma-pensao-por-morte-a-mulher-divorciada-que-continuou-morando-com-o-ex-marido.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:17","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:17","slug":"trf3-tribunal-confirma-pensao-por-morte-a-mulher-divorciada-que-continuou-morando-com-o-ex-marido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-confirma-pensao-por-morte-a-mulher-divorciada-que-continuou-morando-com-o-ex-marido.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA PENS\u00c3O POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO"},"content":{"rendered":"\n
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Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato<\/em><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pens\u00e3o por morte relativa ao falecimento do ex-marido. Ela comprovou que, mesmo ap\u00f3s 30 anos de casamento, o casal nunca deixou de conviver maritalmente, inclusive no mesmo endere\u00e7o, na cidade de Mar\u00edlia\/SP.<\/p>\n

A certid\u00e3o de casamento com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio mostrou que eles se casaram em 1974 e se divorciaram em 2014. Outros documentos demonstraram o domic\u00edlio em comum, como comprovantes de endere\u00e7o e fichas m\u00e9dicas do falecido. Os dois filhos do casal e outras testemunhas confirmaram que eles nunca se separaram de fato.<\/p>\n

As testemunhas relataram que o homem ficou doente logo ap\u00f3s o div\u00f3rcio e que a mulher cuidou dele at\u00e9 a morte, em 2015. Confirmaram, tamb\u00e9m, que ela n\u00e3o tinha renda e dependia do segurado, que j\u00e1 estava aposentado, e que, ap\u00f3s o falecimento, passou a ser sustentada pelo genro.<\/p>\n

A senten\u00e7a havia reconhecido a uni\u00e3o est\u00e1vel e o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decis\u00e3o com o objetivo de \u201cafastar o car\u00e1ter vital\u00edcio do benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n

No TRF3, o desembargador federal Carlos Delgado, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, considerou as provas convincentes de que o casal convivia como marido e mulher, em uni\u00e3o p\u00fablica e duradoura, at\u00e9 a \u00e9poca do \u00f3bito, \u201csendo a autora presente at\u00e9 os \u00faltimos dias de vida do falecido, n\u00e3o havendo nos autos quaisquer outros elementos que indicassem a separa\u00e7\u00e3o de fato do casal\u201d.<\/p>\n

O magistrado explicou que a Lei n\u00ba 13.135\/2015 visou impedir que n\u00fapcias contra\u00eddas pr\u00f3ximo \u00e0 \u00e9poca da morte perpetuassem o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a quem, na verdade, n\u00e3o detinha fortes la\u00e7os de afetividade com segurado. No entanto, segundo o relator, este n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de pessoa que se aproximou do falecido apenas para simular uma condi\u00e7\u00e3o de afetividade que lhe assegurasse a frui\u00e7\u00e3o indevida da pens\u00e3o por morte. Trata-se da ex-c\u00f4njuge do de cujus, com a qual ele teve dois filhos em comum e um relacionamento longevo por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas que perdurou at\u00e9 a \u00e9poca do passamento\u201d, declarou.<\/p>\n

Assim, a S\u00e9tima Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do INSS e confirmou o direito da autora ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 0000724-23.2016.4.03.6111<\/p>\n<\/p>\n

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