\n<\/p>\n
<\/p>\n Nessa circunst\u00e2ncia, as di\u00e1rias repercutem nas demais parcelas da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Homem desfazendo mala<\/p>\n <\/a> 08\/01\/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das di\u00e1rias de viagem pagas a um metroferrovi\u00e1rio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, o valor pago a esse t\u00edtulo deve integrar seu sal\u00e1rio, conforme a reda\u00e7\u00e3o da CLT vigente na \u00e9poca.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado disse que o governo estadual, visando descentralizar o sistema metroferrovi\u00e1rio, implantou duas unidades da Metrofor na regi\u00e3o do Cariri, em Juazeiro do Norte, e em Sobral. Como n\u00e3o foram contratados novos empregados com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a empresa passou a realizar rod\u00edzio de viagens entre os empregados que moravam em Fortaleza. Contudo, as di\u00e1rias, embora fossem superiores \u00e0 metade do seu sal\u00e1rio, n\u00e3o tinham repercuss\u00e3o nas demais parcelas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE) havia entendido que as di\u00e1rias, ainda que excedentes ao limite legal, n\u00e3o tinham intuito simulat\u00f3rio nem visavam encobrir o car\u00e1ter retributivo da import\u00e2ncia paga, mas destinavam-se a cobrir despesas efetivas necess\u00e1rias \u00e0s viagens a servi\u00e7o. Desse modo, tinham natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o integrariam automaticamente o sal\u00e1rio.<\/p>\n Para a Terceira Turma do TST, no entanto, \u00e9 incontroverso que as di\u00e1rias superavam o montante de 50% do sal\u00e1rio do empregado. Nessa circunst\u00e2ncia, \u00e9 incab\u00edvel a considera\u00e7\u00e3o da natureza indenizat\u00f3ria. O relator, ministro Alberto Bresciani, lembrou que, nos termos da S\u00famula 101 do TST, \u201cintegram o sal\u00e1rio, pelo seu valor total e para efeitos indenizat\u00f3rios, as di\u00e1rias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio do empregado, enquanto perdurarem as viagens\u201d. E, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o do artigo 457, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, vigente na \u00e9poca, as di\u00e1rias que n\u00e3o excedam esse percentual n\u00e3o se incluem no sal\u00e1rio (o dispositivo foi posteriormente alterado pela Reforma Trabalhista).<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: RR-318-28.2017.5.07.0014<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-bbrk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nRod\u00edzio<\/h4>\n
Natureza indenizat\u00f3ria<\/h4>\n
Integra\u00e7\u00e3o da parcela <\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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