\n<\/p>\n
<\/p>\n Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 07\/01\/21 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretens\u00e3o de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e Cobran\u00e7as Ltda., em Belo Horizonte (MG), de anular a homologa\u00e7\u00e3o de acordo judicial, com a alega\u00e7\u00e3o de que que a a\u00e7\u00e3o trabalhista fora forjada. Segundo o colegiado, no entanto, a empregada n\u00e3o foi v\u00edtima de coa\u00e7\u00e3o e aceitou o acordo visando obter melhor coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista origin\u00e1ria, a auxiliar disse que, em 2009, o gerente financeiro da BPV lhe ofereceu uma vaga de tesoureira no Banco Bonsucesso, do mesmo grupo econ\u00f4mico, que resultaria em sal\u00e1rio superior. Para isso, por\u00e9m, ela teria de fazer um “acordo” com a pr\u00f3pria empresa na Justi\u00e7a do Trabalho, a fim de dar quita\u00e7\u00e3o geral do contrato de trabalho e ser recontratada pelo banco. Segundo ela, isso era pr\u00e1tica comum na empresa, e ela mesma chegou a participar de lide simulada em 2005, em outra contrata\u00e7\u00e3o, com a assist\u00eancia dos advogados da empregadora. A contrata\u00e7\u00e3o, contudo, acabou n\u00e3o ocorrendo.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, a auxiliar pretendia anular a decis\u00e3o homologat\u00f3ria do acordo, com o argumento de que agira de acordo com o que fora imposto pela empresa e iludida com a ideia de que seria a nova tesoureira do banco. <\/p>\n Ao julgar a a\u00e7\u00e3o improcedente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) assinalou que, de acordo com seu pr\u00f3prio depoimento, a empregada havia realizado todo o procedimento ciente da irregularidade dos atos que agora pretendia anular. Para o TRT, n\u00e3o houve qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o, erro ou ignor\u00e2ncia da trabalhadora, que \u201ctinha plena consci\u00eancia do ato simulado\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora do recurso ordin\u00e1rio, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada \u00e9 fruto da indigna\u00e7\u00e3o da empregada com o n\u00e3o cumprimento da promessa de contrata\u00e7\u00e3o. Segundo ela, n\u00e3o se trata de pedido para rescindir a senten\u00e7a por v\u00edcio de consentimento (coa\u00e7\u00e3o), \u201cmas sim de arrependimento decorrente da frustra\u00e7\u00e3o na empreitada fraudulenta\u201d, observou. <\/p>\n A ministra lembrou que o desejo de progresso na carreira profissional encontra limites \u00e9ticos e tamb\u00e9m jur\u00eddicos, e que cabe ao Poder Judici\u00e1rio impedir que as partes que se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei alcancem seus objetivos ou cobrem as vantagens prometidas com amparo na ilicitude. <\/p>\n Ainda, de acordo com a relatora, a empregada n\u00e3o foi v\u00edtima de coa\u00e7\u00e3o, mas teria agido de forma livre, consciente e com experi\u00eancia da pr\u00e1tica il\u00edcita de lide simulada. \u201cEla, ansiando por melhor coloca\u00e7\u00e3o profissional, transbordou os limites da licitude e, ao n\u00e3o obter a vantagem prometida, pretende, com a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, a repara\u00e7\u00e3o do dano pelo descumprimento do neg\u00f3cio jur\u00eddico il\u00edcito subjacente ao acordo entabulado na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, concluiu. <\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RO-1374-62.2011.5.03.0000<\/a><\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por 10 ministros, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-iyzv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nPr\u00e1tica comum<\/h4>\n
Consci\u00eancia<\/h4>\n
Arrependimento<\/h4>\n
Limites \u00e9ticos<\/h4>\n
Coa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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