\n<\/p>\n
<\/p>\n Para ter direito \u00e0 garantia, n\u00e3o foi necess\u00e1rio ter recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 30\/12\/20 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atl\u00e9tico Clube Goianiense, de Goi\u00e1s (GO), contra decis\u00e3o em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu les\u00e3o, equivalente a doen\u00e7a ocupacional. Segundo os ministros, para o direito \u00e0 estabilidade, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado tenha recebido benef\u00edcio da Previd\u00eancia, e o pagamento dos sal\u00e1rios durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o afasta essa garantia.<\/p>\n Em junho de 2015, o jogador, durante o treino, sofreu estiramento na coxa esquerda e teve de se afastar das atividades por 70 dias para tratamento m\u00e9dico e fisioter\u00e1pico, oferecido pelo clube. Ap\u00f3s a alta, voltou a treinar e a disputar jogos, at\u00e9 ser dispensado em novembro daquele ano. Ele ent\u00e3o ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, com o argumento de que teria direito \u00e0 estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213\/1991<\/a> para quem sofreu acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional. <\/p>\n Em sua defesa, o clube argumentou que a garantia no emprego depende do t\u00e9rmino do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio pago pela Previd\u00eancia Social, benef\u00edcio n\u00e3o recebido pelo atleta, pois os seus sal\u00e1rios foram pagos durante o tratamento.<\/p>\n O ju\u00edzo da 11\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia julgou improcedente o pedido do atleta. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) reconheceu o direito \u00e0 estabilidade, mas somente at\u00e9 5\/7\/2016, data em que o jogador assinou contrato com outro time. O TRT seguiu a jurisprud\u00eancia do TST de que a estabilidade tamb\u00e9m \u00e9 devida quando constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<\/p>\n O relator do recurso de revista do clube, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, disse que a tese de que \u00e9 imprescind\u00edvel a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio para fins de reconhecimento da estabilidade provis\u00f3ria no emprego est\u00e1 superada pela jurisprud\u00eancia do Tribunal, consolidada na S\u00famula 378<\/a>, item II. \u201cO fato de se tratar de atleta profissional e de ter havido pagamento dos sal\u00e1rios durante o afastamento n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o do verbete\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, e os embargos do clube \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) n\u00e3o foram admitidos pelo relator.<\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n Processo: AIRR-10173-68.2016.5.18.0011<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-ckig_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nLes\u00e3o<\/h4>\n
Estabilidade<\/h4>\n
Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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