\n<\/p>\n
<\/p>\n Ele transportava cargas t\u00f3xicas em viagens internacionais em sequ\u00eancia.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 22\/12\/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Gafor S.A., transportadora com sede em Eldorado do Sul (RS), de pagamento de R$ 20 mil a um motorista carreteiro internacional por excesso de jornada. Durante oito anos ele dirigiu ve\u00edculos em jornadas de 12 horas, pelo sudeste e pelo sul do pa\u00eds e, ainda, em viagens \u00e0 Argentina, ao Chile e ao Uruguai. Para a Turma, ficou caracterizado o dano existencial ao empregado, que deve ser indenizado.<\/p>\n O profissional alegou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que, sendo motorista internacional, n\u00e3o podia usufruir de folgas regulares, pois a empresa considerava, como folgas, os per\u00edodos em que permanecia em aduana (posto de controle de entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds) aguardando a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Segundo informou, percorria em m\u00e9dia cerca de 10.000 km por m\u00eas e era acionado para viagens seguidas, sem o tempo necess\u00e1rio para descanso, no transporte de cargas como solventes, tintas e agrot\u00f3xicos.<\/p>\n O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) registrou que, de acordo com as provas dos autos, o motorista, durante a maior parte do contrato, trabalhara cerca de 12 horas por dias seguidos, numa m\u00e9dia de 20 dias por m\u00eas. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de trabalho em jornadas exaustivas, acima dos limites estabelecidos pela lei, al\u00e9m do m\u00e1ximo toler\u00e1vel para permitir uma exist\u00eancia digna, causa dano presum\u00edvel aos direitos da personalidade do empregado, dada a inc\u00faria do empregador na observ\u00e2ncia dos direitos fundamentais e b\u00e1sicos quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da jornada e ao m\u00ednimo de descanso exigido para recomposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental\u201d, concluiu o TRT, ao condenar a empresa.<\/p>\n O relator do recurso de revista, ministro Augusto C\u00e9sar, assinalou que o TST tem reconhecido que a submiss\u00e3o do empregado, por meio de conduta il\u00edcita do empregador, a jornada muito al\u00e9m do tempo suplementar autorizado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a> e na CLT<\/a>, quando cumprido de forma habitual e por determinado per\u00edodo, pode tipificar o dano existencial. \u201cEssa conduta representa preju\u00edzo ao tempo que todo indiv\u00edduo livre det\u00e9m para usufruir de suas atividades pessoais, familiares e sociais, al\u00e9m de recompor suas for\u00e7as f\u00edsicas e mentais, sendo presum\u00edvel o dano causado\u201d, concluiu. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RR-358-60.2014.5.04.0802 <\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-doqe_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nViagens seguidas<\/h4>\n
Exist\u00eancia digna<\/h4>\n
Conduta il\u00edcita<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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