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A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) julgou improcedente os pedidos de apela\u00e7\u00e3o de dois homens, de 37 e 39 anos, em detrimento da senten\u00e7a que os condenou pela pr\u00e1tica de importa\u00e7\u00e3o ilegal, prevista no artigo 334, do C\u00f3digo Penal. De forma un\u00e2nime, os desembargadores federais mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e multa.\u00a0O julgamento ocorreu durante sess\u00e3o telepresencial no dia 9\/12.<\/p>\n
Transporte de mercadorias<\/strong><\/p>\n Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em novembro de 2015, os r\u00e9us foram flagrados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal transportando\u00a0ilicitamente para o munic\u00edpio de Cascavel (PR) mercadorias como perfumes e receptores de sat\u00e9lites de origem estrangeira. O conjunto de produtos foi avaliado em mais de R$ 78 mil.\u00a0Eles deixaram de pagar cerca de\u00a0R$ 46 mil em tributos.<\/p>\n O ve\u00edculo utilizado para o transporte, no nome de um dos acusados, foi retido \u00e0 \u00e9poca pela Receita Federal.<\/p>\n Liminar<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a foi publicada em mar\u00e7o de 2019 pela 4\u00aa Vara Federal de Cascavel (SC), condenando um dos r\u00e9us \u00e0 pena privativa de liberdade de um ano, quatro meses e 15 dias de reclus\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de oito sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do pagamento.\u00a0<\/p>\n O outro acusado foi condenado \u00e0 pena restritiva de liberdade de um ano. Ambas as condena\u00e7\u00f5es foram substitu\u00eddas, respectivamente, por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas.<\/p>\n Recurso ao TRF4<\/strong><\/p>\n Em face da senten\u00e7a, foram apresentadas apela\u00e7\u00f5es pela defesa no sentido de afirmar que foram feitas provas de autoria diferentes das inclu\u00eddas no processo administrativo e que n\u00e3o foram ouvidas testemunhas ou mesmo os r\u00e9us.\u00a0<\/p>\n Devido \u00e0 defendida aus\u00eancia de provas judicializadas, requereu-se absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e concess\u00e3o de benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, por tratar-se de pessoas com poucos recursos econ\u00f4micos. De forma alternativa, em caso de manuten\u00e7\u00e3o das penas, foi pleiteada a diminui\u00e7\u00e3o do valor da multa.<\/p>\n