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A Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRU\/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) ao declarar que n\u00e3o existe impedimento legal ao benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade quando as contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come\u00e7am j\u00e1 durante a gravidez. A sess\u00e3o telepresencial ocorreu no dia 11\/12.<\/span><\/p>\n Sal\u00e1rio-maternidade<\/span><\/strong><\/p>\n O Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Interpreta\u00e7\u00e3o da Lei (PUIL) foi apresentado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em virtude de um ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 2\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1 no caso de uma mulher que, j\u00e1 gr\u00e1vida, retomou em 2018 as contribui\u00e7\u00f5es junto ao INSS para obter a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. A 3\u00aa Vara Federal de Umuarama deu provimento ao pedido postulado e condenou o INSS ao pagamento do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n Inconformado com a senten\u00e7a, o instituto recorreu \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia, na qual teve a apela\u00e7\u00e3o atendida e o sal\u00e1rio-maternidade foi negado \u00e0 autora. Como a mulher havia parado a contribui\u00e7\u00e3o em 2012, o colegiado interpretou a conduta como m\u00e1-f\u00e9 e tentativa de burlar o sistema para obter o benef\u00edcio de maneira ilegal.<\/span><\/p>\n