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Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um recorde hist\u00f3rico no julgamento de recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida. Foram 128 temas com m\u00e9rito julgado, cujo resultado possibilita um efeito multiplicador de resolu\u00e7\u00e3o de demandas em todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n
Institu\u00edda pela Emenda Constitucional 45\/2004 e regulamentada pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), a repercuss\u00e3o geral para o recurso extraordin\u00e1rio representou uma nova forma de julgamento no Supremo Tribunal Federal em que a atua\u00e7\u00e3o da Corte se volta completamente para a fixa\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica e n\u00e3o para o julgamento individualizado de quest\u00f5es que at\u00e9 ent\u00e3o tramitavam na Corte em in\u00fameros recursos extraordin\u00e1rios por diversos anos.<\/p>\n
“Esse \u00e9 um cen\u00e1rio que impressiona a todos n\u00f3s, pois estamos hoje a comemorar n\u00e3o um aumento de julgamentos da Corte Suprema na casa de milhares. Temos, agora, poucas centenas de julgados que impactar\u00e3o outros milhares nos tribunais e ju\u00edzos do Pa\u00eds inteiro. Isso, com certeza, demonstra o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica do STF voltada para voca\u00e7\u00e3o de Corte Constitucional formadora de precedentes est\u00e1veis, \u00edntegros e coerentes”, destaca o presidente do STF, ministro Luiz Fux.<\/p>\n
“Muito al\u00e9m de n\u00fameros, o julgamento de recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida p\u00f5e fim a controv\u00e9rsias jur\u00eddicas, at\u00e9 ent\u00e3o judicializadas, que impactam diretamente a vida dos brasileiros no exerc\u00edcio de sua cidadania, nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e contratuais, nas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias, al\u00e9m de outras infinidades de quest\u00f5es apresentadas ao Poder Judici\u00e1rio que necessitam de uma defini\u00e7\u00e3o do Supremo”, complementa o ministro Fux.<\/p>\n
Celeridade e efici\u00eancia<\/b><\/p>\n
Em dezembro de 2020, o STF registra o n\u00famero de 753 recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida, 20 temas reconhecidos este ano. Assim, com 208 temas de repercuss\u00e3o geral aguardando julgamento, \u00e9 poss\u00edvel prever que o tribunal, em breve, reduzir\u00e1 muito o quantitativo de temas pendentes de julgamento, acelerando as defini\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que impactam toda a sociedade em tempo menor de tramita\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 1.035, par\u00e1grafo 9º do CPC.<\/p>\n
Plen\u00e1rio Virtual<\/b><\/p>\n
Dos 128 temas julgados, a grande maioria (104) foi analisada por meio de ambiente virtual, conforme previs\u00e3o da Emenda Regimental 53\/2020, que permitiu a an\u00e1lise do m\u00e9rito de recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida diretamente no Plen\u00e1rio eletr\u00f4nico, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de todos os ministros do STF.<\/p>\n
Continuidade<\/b><\/p>\n
O resultado do ano de 2020 demonstra a efici\u00eancia do trabalho realizado pelas seguidas gest\u00f5es da Presid\u00eancia do STF e pelo enorme engajamento dos ministros da Corte. Segundo o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia, Pedro Felipe de Oliveira Santos, “para o pr\u00f3ximo ano, est\u00e3o planejadas iniciativas em gest\u00e3o e em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o com a finalidade direta de apoiar a atividade decis\u00f3ria da Presid\u00eancia e dos ministros, buscando a amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional possa continuar sendo prestada com qualidade e em tempo razo\u00e1vel”.<\/p>\n
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