{"id":7770,"date":"2020-12-18T05:05:04","date_gmt":"2020-12-18T08:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-processo-piloto-pode-ser-julgado-em-momento-distinto-de-irdr.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:24","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:24","slug":"trf3-processo-piloto-pode-ser-julgado-em-momento-distinto-de-irdr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-processo-piloto-pode-ser-julgado-em-momento-distinto-de-irdr.html","title":{"rendered":"TRF3: PROCESSO-PILOTO PODE SER JULGADO EM MOMENTO DISTINTO DE IRDR"},"content":{"rendered":"\n
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Para Terceira Se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de julgamento simult\u00e2neo, desde que se preserve a compet\u00eancia do colegiado<\/em><\/p>\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) decidiu, na quinta-feira (10\/12), por unanimidade, que o processo-piloto escolhido como base de estudo para Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser julgado em momento distinto, desde que pela mesma Se\u00e7\u00e3o. Para os magistrados, processo-piloto n\u00e3o perde essa caracter\u00edstica ainda que n\u00e3o seja julgado na mesma ocasi\u00e3o do IRDR.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em quest\u00e3o preliminar durante o julgamento do IRDR n\u00ba 5022820-39-2019.4.03.000, que trata da readequa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios concedidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aos tetos institu\u00eddos pelas Emendas Constitucionais 20\/1998 e 41\/2003.<\/p>\n

O julgamento do processo-piloto foi suspenso devido ao falecimento do autor. No entanto, a turma decidiu por prosseguir no julgamento do m\u00e9rito do IRDR, \u201cuma vez que n\u00e3o h\u00e1 necessidade do julgamento simult\u00e2neo, mas t\u00e3o somente que preserve a compet\u00eancia da Terceira Se\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Confira texto sobre o julgamento<\/a>.<\/p>\n

Cronologia<\/strong><\/p>\n

O IRDR \u00e9 um instrumento criado pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias jur\u00eddicas que se multiplicam em grande n\u00famero de processos no \u00e2mbito dos tribunais.
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\nEm agosto de 2019, o INSS ingressou com a\u00e7\u00e3o que foi distribu\u00edda aleatoriamente entre os desembargadores da Terceira Se\u00e7\u00e3o. O precedente foi admitido por unanimidade no dia 12 de dezembro.
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\nA publica\u00e7\u00e3o ocorreu em 21 de janeiro de 2020, quando come\u00e7ou a contar o prazo de um ano de suspens\u00e3o dos processos da 3\u00aa regi\u00e3o. No dia 30 de junho, foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica, por meio de videoconfer\u00eancia, com representantes do poder p\u00fablico, da sociedade civil e especialistas para debater as teses jur\u00eddicas com a tem\u00e1tica do IRDR.<\/p>\n

A desembargadora federal relatora In\u00eas Virg\u00ednia determinou o envio do precedente ao Setor de C\u00e1lculos do TRF3, para an\u00e1lise acerca da sistem\u00e1tica de c\u00e1lculos utilizada nos processos-piloto, assim como sobre o estudo apresentado pelo INSS.<\/p>\n

No dia 10 de dezembro, iniciou o julgamento do IRDR. Com pedido de vista, o colegiado decidiu pela prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos processos com a tem\u00e1tica do incidente que tramitam na 3\u00aa Regi\u00e3o.\u00a0
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\nIncidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas 5022820-39.2019.4.03.0000<\/p>\n<\/p>\n

www.twitter.com\/trf3_oficial\u00a0<\/a>
\nwww.instagram.com\/trf3_oficial\u00a0<\/a><\/p>\n<\/div>\n