{"id":7766,"date":"2020-12-17T00:05:06","date_gmt":"2020-12-17T03:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-plataforma-criada-para-solucionar-demandas-relacionadas-a-covid-19-promove-45-mil-acordos-em-sete-meses.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:25","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:25","slug":"trf3-plataforma-criada-para-solucionar-demandas-relacionadas-a-covid-19-promove-45-mil-acordos-em-sete-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-plataforma-criada-para-solucionar-demandas-relacionadas-a-covid-19-promove-45-mil-acordos-em-sete-meses.html","title":{"rendered":"TRF3: PLATAFORMA CRIADA PARA SOLUCIONAR DEMANDAS RELACIONADAS \u00c0 COVID-19 PROMOVE 4,5 MIL ACORDOS EM SETE MESES"},"content":{"rendered":"\n
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\u00a0Maior parte envolve a concess\u00e3o de aux\u00edlio emergencial; foram tamb\u00e9m solucionadas quest\u00f5es relativas a leitos hospitalares, FGTS, FIES e INSS<\/em><\/p>\n

A plataforma interinstitucional desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), em abril de 2020, com o objetivo de facilitar a concilia\u00e7\u00e3o de processos relacionados \u00e0 pandemia, j\u00e1 promoveu 4.583 acordos nos Estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul. O montante representa 60% das\u00a0demandas recebidas pela plataforma que\u00a0j\u00e1 foram conclu\u00eddas.<\/p>\n

A ferramenta recebe, remotamente, as solicita\u00e7\u00f5es e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espa\u00e7o de di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A maior parte dos pedidos \u00e9 relacionada ao indeferimento da concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial na esfera administrativa. No entanto, a ferramenta tamb\u00e9m foi utilizada na resolu\u00e7\u00e3o de processos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), Financiamento Estudantil (FIES), Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e em A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas. A plataforma \u00e9 coordenada pelo Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do TRF3 (GABCON).<\/p>\n

At\u00e9 o m\u00eas de novembro, foram respondidas no ambiente virtual 7.674 demandas retornadas com propostas de acordo da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). Deste total, 4.583 tiveram um final positivo para o autor do pedido; 2.093 foram indeferidos e 998 solicita\u00e7\u00f5es retornaram ao Juizado Especial Federal, sem a an\u00e1lise da AGU.<\/p>\n

Entre as demandas respondidas, est\u00e3o 288 pr\u00e9-processuais, formalizadas diretamente ao GABCON, antes do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o judicial. Destes pedidos, 177 foram finalizados em acordo entre partes e resultaram na implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Plataforma<\/strong><\/p>\n

Institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o PRES 349\/2020<\/a>, a plataforma \u00e9 uma iniciativa conjunta da Presid\u00eancia e do GABCON. A ferramenta promove a interlocu\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os, o Poder Judici\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades p\u00fablicas, servindo como meio para a obten\u00e7\u00e3o de acordos que se revelem mais adequados \u00e0 natureza das pol\u00edticas p\u00fablicas sanit\u00e1rias, al\u00e9m de tratar de casos que envolvam medidas de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n

A plataforma \u00e9 integrada por representantes do TRF3, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Painel de Dados<\/strong><\/p>\n

Os dados sobre as realiza\u00e7\u00f5es da Plataforma foram disponibilizados no site do TRF3. No Painel Covid-19<\/a>, criado por meio do programa Microsoft Power Business Intelligence (BI), \u00e9 poss\u00edvel navegar entre dados de concilia\u00e7\u00e3o, julgamentos, movimenta\u00e7\u00e3o processual e aux\u00edlio-emergencial.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es da plataforma interinstitucional podem ainda ser filtradas por processuais e pr\u00e9-processuais e serem agrupadas por assunto ou resultado.<\/p>\n

Agenda 2030<\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Interinstitucional atende \u00e0 Meta 9 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para 2020, que consiste em integrar a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ao Poder Judici\u00e1rio. Para isso, o tribunal deve realizar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ou desjudicializa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), especialmente a ODS 16, relativa \u00e0 Paz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Eficazes.<\/p>\n

Aux\u00edlio Emergencial<\/strong><\/p>\n

Desde o come\u00e7o da pandemia, a Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o vem adotando medidas para garantir o aux\u00edlio emergencial aos jurisdicionados com direito ao benef\u00edcio. Nesse sentido, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3\u00aa Regi\u00e3o disponibilizou, em junho, na p\u00e1gina http:\/\/jef.trf3.jus.br\/<\/a>, formul\u00e1rio pr\u00f3prio para a propositura de a\u00e7\u00e3o referente ao aux\u00edlio. A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel no Servi\u00e7o de Aterma\u00e7\u00e3o Online, destinado \u00e0s partes sem advogado que moram nos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

\u00a0O objetivo \u00e9 facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Federal aos jurisdicionados que n\u00e3o conseguiram a concess\u00e3o do benef\u00edcio na via administrativa junto a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

www.twitter.com\/trf3_oficial<\/a><\/p>\n

www.instagram.com\/trf3_oficial<\/a>\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div>\n