{"id":7744,"date":"2020-12-10T19:05:08","date_gmt":"2020-12-10T22:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-ilabtribunal-coordena-oficina-nacional-sobre-pericias-medicas-previdenciarias.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:28","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:28","slug":"trf3-ilabtribunal-coordena-oficina-nacional-sobre-pericias-medicas-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-ilabtribunal-coordena-oficina-nacional-sobre-pericias-medicas-previdenciarias.html","title":{"rendered":"TRF3: ILABTRIBUNAL COORDENA OFICINA NACIONAL SOBRE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS PREVIDENCI\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"\n
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Laboratoristas de todo o pa\u00eds conduziram processo que buscou\u00a0solu\u00e7\u00f5es para as dificuldades enfrentadas em raz\u00e3o da pandemia<\/em><\/p>\n

O Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (IlabTRF3) promoveu, no dia 3\/12, o encerramento da Oficina Nacional – Per\u00edcias, com representantes do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Liods) e dos laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o dos cinco Tribunais Regionais Federais do pa\u00eds.<\/p>\n

O encontro foi realizado pela plataforma Zoom<\/em> e teve o objetivo de apresentar o resultado dos estudos desenvolvidos, desde 11\/11, com o uso da metodologia design thinking<\/em>. A organiza\u00e7\u00e3o das oficinas teve participa\u00e7\u00e3o da ju\u00edza federal em aux\u00edlio \u00e0 Presid\u00eancia Raecler Baldresca, al\u00e9m de\u00a0coordena\u00e7\u00e3o\u00a0da assessora de Desenvolvimento Integrado e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), Ma\u00edra Zau Serpa Spina D\u00b4Eva. Durante o per\u00edodo, os laboratoristas se dividiram em tr\u00eas grupos para debater as seguintes quest\u00f5es: desafios decorrentes da pandemia nas per\u00edcias de benef\u00edcios por incapacidade; e fluxo de processos.<\/p>\n

A ju\u00edza federal L\u00edvia Peres, que atua em aux\u00edlio \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), elogiou o trabalho conjunto executado pelas cinco regi\u00f5es. \u201c\u00c9 uma iniciativa muito louv\u00e1vel quando, diante das nossas peculiaridades, a gente consegue se unir, compartilhando a\u00e7\u00f5es para um objetivo buscado por todos. \u00c9 poss\u00edvel estarmos aqui dando o primeiro passo de um trabalho nacional e interinstitucional\u201d.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Antes da apresenta\u00e7\u00e3o dos grupos, a professora doutora Nathalia Pires de Vasconcelos, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), revelou os resultados da pesquisa A Judicializa\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios e Assistenciais<\/a>, encomendada pelo CNJ. O estudo procurou se debru\u00e7ar sobre as caracter\u00edsticas e causas da revis\u00e3o judicial de decis\u00f5es administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais.<\/p>\n

A pesquisa ocorreu de 2015 a 2019 e analisou mais de 9 milh\u00f5es de processos administrativos do INSS; mais de 9,2 milh\u00f5es de processos judiciais por meio da gest\u00e3o processual do CNJ<\/a>; cerca de 1,3 milh\u00f5es decis\u00f5es judiciais publicadas nos di\u00e1rios eletr\u00f4nicos das cinco regi\u00f5es, com avalia\u00e7\u00e3o do teor e fundamenta\u00e7\u00e3o; e 45 entrevistas estruturadas com atores-chave dos sistemas previdenci\u00e1rio e judicial, al\u00e9m de representantes dos segurados.<\/p>\n

Dentre as principais conclus\u00f5es, a pesquisa apontou que, entre 2015 e 2018, houve um crescimento de 140% na distribui\u00e7\u00e3o dos processos relativos a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, consistente com o in\u00edcio de atendimento especial a advogados. Al\u00e9m disso, foi observado que o padr\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o responde a aspectos socioecon\u00f4micos, o que explica diferen\u00e7as regionais. Notou-se, ainda, descompasso entre o que se decide no Judici\u00e1rio e como o INSS internaliza essas decis\u00f5es em suas pr\u00f3prias instru\u00e7\u00f5es normativas, al\u00e9m de diferen\u00e7as entre as per\u00edcias do INSS e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m apontou hip\u00f3teses para a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e propostas para resolver o problema. Acesse o conte\u00fado completo aqui<\/a>.<\/p>\n

Desafios da pandemia sobre as per\u00edcias<\/strong><\/p>\n

O juiz federal Felipe Potrich, do Juizado Especial Federal de Campo Grande\/MS, elencou os dois principais problemas identificados no estudo sobre os impactos da pandemia nas per\u00edcias: a falta de protocolos a serem seguidos pelo perito e a falta de peritos no interior.<\/p>\n

\nComo solu\u00e7\u00f5es, o grupo sugeriu a capacita\u00e7\u00e3o dos peritos por meio de cursos, para a internaliza\u00e7\u00e3o de protocolos; a padroniza\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o dos peritos, com quesita\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser respondida; e a cria\u00e7\u00e3o de centrais de per\u00edcia regionalizadas, respons\u00e1veis por levar peritos ao interior ou realizar teleper\u00edcias, conforme levantado nos debates.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza federal Priscila Correa (TRF2) falou dos problemas no pagamento das per\u00edcias e qualifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos cadastros de per\u00edcia e apresentou as sugest\u00f5es para a otimiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dentre elas, a qualifica\u00e7\u00e3o do processo administrativo e da per\u00edcia; da integra\u00e7\u00e3o da base de dados; da quesita\u00e7\u00e3o da per\u00edcia administrativa de forma padronizada, de modo a reduzir a necessidade da per\u00edcia judicial; e per\u00edcia judicial como um elemento subsidi\u00e1rio apenas sobre pontos controvertidos.<\/p>\n

Fluxo processual<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o juiz federal Ricardo Leit\u00e3o (JFRO) destacou a assimetria das informa\u00e7\u00f5es administrativas e as dificuldades que as partes t\u00eam para acesso aos laudos, o que vem sendo solucionado com a virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos. Dentre as sugest\u00f5es, o grupo apresentou a delimita\u00e7\u00e3o da causa de pedir aos pontos controvertidos, e a import\u00e2ncia de juntada do processo administrativo com o aux\u00edlio da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou da carta de indeferimento do INSS.<\/p>\n

Olhar Multidisciplinar<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza federal Luciana Ortiz (JFSP) encerrou o evento elogiando o novo formato de trabalho: \u201cEm 21 anos de magistratura, n\u00e3o tinha pensado em solu\u00e7\u00f5es t\u00e3o ricas quanto as propostas aqui. \u00c9 muito positivo pensar o servi\u00e7o p\u00fablico de forma colaborativa, com o olhar de todos os atores, de forma multidisciplinar, horizontal, em que todas as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes\u201d. Ela ressaltou que todo o trabalho e todas as propostas ser\u00e3o enviadas ao Liods, no CNJ, para os devidos encaminhamentos.<\/p>\n<\/p>\n

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