\n<\/p>\n
<\/p>\n Ele afirmava que teria sido despedido ap\u00f3s denunciar irregularidades na Centrus.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 01\/12\/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Funda\u00e7\u00e3o Banco Central de Previd\u00eancia Privada (Centrus), em Bras\u00edlia (DF), que pretendia ser reintegrado ao emprego, com a alega\u00e7\u00e3o de que fora demitido por ter denunciado irregularidades na funda\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, o agravo interposto por ele era manifestamente inadmiss\u00edvel, diante da aus\u00eancia de provas dos fatos alegados.<\/p>\n O funcion\u00e1rio disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em junho de 2009, ter sofrido tratamento desumano e degradante ao ser despedido de forma discriminat\u00f3ria. A raz\u00e3o, segundo ele, seria o envio de uma carta \u00e0 diretoria-geral da Centrus com den\u00fancias sobre quest\u00f5es administrativas. Para o engenheiro, sua demiss\u00e3o seria nula e sua reintegra\u00e7\u00e3o, devida. <\/p>\n Em sua defesa, a funda\u00e7\u00e3o afirmou que a dire\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s receber a carta-den\u00fancia, instaurou comiss\u00e3o para apurar todos os fatos e chegou a realizar uma reuni\u00e3o com o engenheiro, a fim de ouvi-lo.<\/p>\n Ao julgar o caso, em agosto de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) concluiu que n\u00e3o havia elementos que sustentassem a tese do engenheiro sobre a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. Segundo o TRT, a carta-den\u00fancia apresentava, na verdade, \u201cn\u00edtidos agravos e ofensas proferidas contra seus superiores, inclusive com a divulga\u00e7\u00e3o fora da empresa\u201d, que teriam motivado a dispensa. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para a ouvir o empregado demonstrava a inten\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o de apurar os fatos.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, a defesa do engenheiro interp\u00f4s recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT. Ele interp\u00f4s, ent\u00e3o, agravo de instrumento ao TST, igualmente rejeitado pelo relator, desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin. Contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, o engenheiro interp\u00f4s outro agravo, a fim de levar o caso ao exame da Quinta Turma, reiterando que sua dispensa fora discriminat\u00f3ria e que o tratamento desumano e degradante ferira sua intimidade, sua vida privada, sua honra e sua imagem.<\/p>\n Segundo o relator, o objetivo do engenheiro era o reexame de mat\u00e9ria f\u00e1tica, vedada pela S\u00famula 126. Ele reiterou que, de acordo com o TRT, ficou demonstrado que o motivo da demiss\u00e3o n\u00e3o foram as den\u00fancias e que n\u00e3o houve abuso no poder diretivo pela Centrus, o que afastou sua alega\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria e de tratamento degradante. Diante da natureza \u201cmanifestamente inadmiss\u00edvel\u201d do agravo, a Turma acolheu o voto do relator para aplicar a multa de R$ 1 mil, em favor da funda\u00e7\u00e3o, com fundamento no artigo 1.021, par\u00e1grafo 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (CPC). <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: Ag-AIRR-101140-10.2009.5.10.0018<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-gzoj_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nDen\u00fancias<\/h4>\n
Agravos e ofensas<\/h4>\n
Inconformado<\/h4>\n
Agravo inadmiss\u00edvel<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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