O acr\u00e9scimo decorre da chamada vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro a que est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
<\/a> Cadeira de cobrador de \u00f4nibus<\/p>\n <\/a> 25\/11\/20 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que reconheceu o direito dos cobradores de \u00f4nibus da Via\u00e7\u00e3o Cidade Verde Ltda., de Foz do Igua\u00e7u (PR), ao adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%), devido \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o submetidos no trabalho. Segundo a Subse\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada pela empresa n\u00e3o preencheu os requisitos para desconstituir a condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 definitiva.<\/p>\n A empresa foi condenada em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Foz do Igua\u00e7u, com fundamento em laudo pericial que concluiu que os cobradores trabalhavam habitualmente expostos \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro em n\u00edveis potencialmente nocivos e, portanto, insalubres.<\/p>\n Ap\u00f3s o esgotamento das possibilidades de recurso (tr\u00e2nsito em julgado), a Cidade Verde ajuizou a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, cujo objetivo \u00e9 desconstituir uma decis\u00e3o definitiva. O argumento foi que, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o da insalubridade pela per\u00edcia, \u00e9 necess\u00e1ria sua caracteriza\u00e7\u00e3o e sua classifica\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho).<\/p>\n Segundo a empresa, os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo \u201cvibra\u00e7\u00e3o\u201d apenas foram estabelecidos em 2014, com a edi\u00e7\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, e, antes, n\u00e3o havia par\u00e2metros objetivos sobre as condi\u00e7\u00f5es que dariam o direito ao adicional de insalubridade. <\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e condenou a empresa ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor da causa. Segundo o TRT, o Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15, vigente na \u00e9poca, previa a possibilidade de constata\u00e7\u00e3o da insalubridade pelo perito, utilizando-se como crit\u00e9rio as normas definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n O relator do recurso ordin\u00e1rio, ministro Agra Belmonte, afastou as alega\u00e7\u00f5es da Casa Verde de que a concess\u00e3o do adicional ofenderia normas da CLT e de que, antes da Portaria 1.297\/2014 do Minist\u00e9rio do Trabalho, n\u00e3o havia nenhuma normatiza\u00e7\u00e3o a respeito dos crit\u00e9rios e dos limites de apura\u00e7\u00e3o da insalubridade por exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, ao concederem a parcela, n\u00e3o decidiram a mat\u00e9ria sob o enfoque dos dispositivos mencionados, mas apenas sob a \u00f3tica do laudo pericial produzido. <\/p>\n Nesse sentido, o ministro explicou que, de acordo com a S\u00famula 298 do TST, a admiss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria exige, como pressuposto para o reconhecimento de viola\u00e7\u00e3o a norma, a exist\u00eancia de pronunciamento expl\u00edcito, na decis\u00e3o questionada, sobre a mat\u00e9ria veiculada. Como n\u00e3o houve pronunciamento a respeito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o acolhimento da pretens\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: RO-165-46.2018.5.09.0000<\/a><\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por dez ministros, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-pjzm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n![\"Cadeira](\"\/documents\/25367803\/26866407\/%C3%B4nibus+Roleta.jpeg\/da2d1489-c233-81f1-fa5a-3e99b68560db?t=1606337355443\")
<\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nInsalubridade<\/h4>\n
Par\u00e2metros objetivos<\/h4>\n
Decis\u00e3o baseada em laudo<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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