\n<\/p>\n
<\/p>\n A atividade n\u00e3o \u00e9 classificada como insalubre pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Mulher com colete de identifica\u00e7\u00e3o de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade<\/p>\n <\/a> 24\/11\/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de sa\u00fade comunit\u00e1ria do munic\u00edpio de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela per\u00edcia, \u00e9 preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho).<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a servidora disse que mantinha contato habitual e permanente com doen\u00e7as infectocontagiosas, como tuberculose, HIV, hansen\u00edase, s\u00edfilis e outras que, \u201cde forma direta, causavam preju\u00edzos \u00e0 sua sa\u00fade\u201d. Sustentou, ainda, que exercia suas atividades em ambientes \u00famidos, com mofo, infectados por piolhos e res\u00edduos de pombos, \u201clocais n\u00e3o dotados de limpeza e higiene adequados\u201d.<\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Piedade (SP) julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas e Regi\u00e3o) reformou a senten\u00e7a para condenar o munic\u00edpio. O TRT entendeu que ficara demonstrado, por laudo pericial, que a agente tinha contato habitual e permanente com materiais e pessoas portadoras de doen\u00e7as infectocontagiosas, raz\u00e3o pela qual teria direito ao adicional, conforme previsto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15<\/a>.<\/p>\n O relator do recurso de revista do munic\u00edpio, ministro Alberto Bresciani, apontou viola\u00e7\u00e3o ao item 1 da S\u00famula 448<\/a> do TST na decis\u00e3o do TRT. De acordo com o verbete, n\u00e3o basta a constata\u00e7\u00e3o da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional: \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que a atividade seja classificada como insalubre na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. No caso dos agentes comunit\u00e1rios, o ministro lembrou que o entendimento da Terceira Turma \u00e9 de que o trabalho realizado por esses profissionais em visitas domiciliares n\u00e3o se equipara ao desempenhado em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso em estabelecimentos destinados aos cuidados da sa\u00fade humana.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RR-10545-23.2018.5.15.0078<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-ppnr_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nDoen\u00e7as infectocontagiosas<\/h4>\n
Contato habitual<\/h4>\n
Jurisprud\u00eancia<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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