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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o v\u00edrus HIV e concedeu de forma liminar o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC-LOAS) ao idoso para ela. O pedido\u00a0da autora havia sido negado na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal catarinense, mas o colegiado entendeu que ficou demonstrada a incapacidade dela para exercer atividades laborativas e tamb\u00e9m a sua hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, revertendo a decis\u00e3o por unanimidade. O julgamento foi proferido em sess\u00e3o virtual ocorrida na \u00faltima semana (17\/11).<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n Em novembro do ano passado, a mulher ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requisitando a concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial pela via judicial, j\u00e1 que a autarquia previdenci\u00e1ria havia negado administrativamente o pedido.<\/p>\n No processo, a autora narrou que al\u00e9m de ter diagn\u00f3stico positivo para o v\u00edrus da AIDS, sofre com doen\u00e7as degenerativas na coluna e labirintite. Dessa forma, alegou estar totalmente incapacitada para o trabalho.<\/p>\n A idosa tamb\u00e9m afirmou que vive em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade e que n\u00e3o possui meios de subsidiar o tratamento das suas enfermidades, pois mora com seu companheiro, um aposentado de 86 anos, que recebe uma renda mensal em torno de R$ 1.150,00.<\/p>\n Liminar negada<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 3\u00aa Unidade Avan\u00e7ada de Atendimento (UAA) de Ararangu\u00e1 (SC), em agosto deste ano, indeferiu o pleito de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para o caso, entendendo que o requerimento da autora deve ser apreciado somente na prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n Recurso<\/strong><\/p>\n A mulher, ent\u00e3o, interp\u00f4s um agravo de instrumento junto ao TRF4 contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n No recurso, ela sustentou que cumpre todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o para o recebimento do benef\u00edcio assistencial ao idoso e que por se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de risco social n\u00e3o pode esperar a senten\u00e7a para an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n