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A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decis\u00e3o liminar que determinou a implanta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o para um garoto de 5 anos de idade, morador de Matel\u00e2ndia (PR), dependente economicamente do pai, que atualmente est\u00e1 preso. O julgamento foi proferido por unanimidade em sess\u00e3o virtual realizada na \u00faltima semana (11\/11). O INSS tem o prazo de 10 dias \u00fateis, a partir da decis\u00e3o do colegiado, para implementar o benef\u00edcio, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100,00 em caso de descumprimento.<\/p>\n
Benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n Em agosto do ano passado, a crian\u00e7a, representada pela sua m\u00e3e, ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra a autarquia previdenci\u00e1ria pleiteando a concess\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, inclusive com pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n No processo, foi alegado que o pai do autor foi recolhido \u00e0 pris\u00e3o em julho de 2019 e que a m\u00e3e estava desempregada, sendo necess\u00e1ria a ajuda do benef\u00edcio para prover o sustento do menor. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 devido para aqueles que, por conta de encarceramento, ficaram sem a renda mensal do segurado que os sustenta.<\/p>\n Na via administrativa, o INSS negou o pagamento com a justificativa de que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo recolhimento \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado do genitor do menino.<\/p>\n Liminar<\/strong><\/p>\n Requerida a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia concedeu a medida liminar para implantar o benef\u00edcio ao autor da a\u00e7\u00e3o. Foi constatado pelo magistrado de primeiro grau o cumprimento dos requisitos legais exigidos para o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n Ao INSS, ficou determinada a concess\u00e3o do aux\u00edlio em at\u00e9 10 dias \u00fateis, sob multa di\u00e1ria de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem.<\/p>\n Recurso ao Tribunal<\/strong><\/p>\n A autarquia recorreu da decis\u00e3o interpondo um agravo de instrumento para o TRF4.<\/p>\n No recurso, alegou que o autor n\u00e3o teria direito ao benef\u00edcio, pois n\u00e3o cumpriu o requisito inerente \u00e0 renda m\u00e9dia. Argumentou que a decis\u00e3o que cominou a pena de multa di\u00e1ria n\u00e3o foi fundamentada e que o prazo de 10 dias para o cumprimento seria ex\u00edguo e in\u00e1bil para o INSS, sendo razo\u00e1vel a fixa\u00e7\u00e3o em 45 dias \u00fateis.<\/p>\n