{"id":7686,"date":"2020-11-17T15:05:09","date_gmt":"2020-11-17T18:05:09","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf4-evento-discute-desjudicializacao-da-previdencia-16-11-2020.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:35","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:35","slug":"trf4-evento-discute-desjudicializacao-da-previdencia-16-11-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf4-evento-discute-desjudicializacao-da-previdencia-16-11-2020.html","title":{"rendered":"TRF4: Evento discute desjudicializa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia (16\/11\/2020)"},"content":{"rendered":"


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Em evento online <\/em>ocorrido nesta segunda-feira (16\/11), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) discutiu o papel do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) na desjudicializa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade de trabalho do Judici\u00e1rio \u00e9 diretamente impactada pelos lit\u00edgios referentes \u00e0 Previd\u00eancia Social. “\u00c9 um tema preocupante, porque as demandas permanecem ao longo dos anos e, por isso, a import\u00e2ncia do evento, que promove um debate importante que precisa ser feito”, disse. A coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ficou a cargo do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. As contribui\u00e7\u00f5es do debate far\u00e3o parte de um relat\u00f3rio a respeito das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es a serem aplicadas aos problemas constatados.<\/p>\n

Tecnologia a servi\u00e7o da desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O primeiro painel, presidido pela desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, apresentou um hist\u00f3rico do CRPS. Nesse sentido, o presidente do conselho, Marcelo Fernando Borsio, explicou que 78% das demandas s\u00e3o relativas a benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente. Ele relatou que o \u00f3rg\u00e3o criou um aplicativo, chamado CRPS 5.0, no qual os pr\u00f3prios segurados podem realizar os pedidos de revis\u00e3o das decis\u00f5es do INSS, o que, segundo ele, \u00e9 um instrumento para reduzir as demandas judiciais relacionadas a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O aplicativo possibilita que o segurado apresente a demanda sem a necessidade de um advogado e n\u00e3o tem custas processuais. Segundo Borsio, a ferramenta faz parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Desjudicializa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e proporciona celeridade no tr\u00e2mite. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 iniciada uma estrat\u00e9gia de media\u00e7\u00e3o, arbitragem e aplica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) antes mesmo da institui\u00e7\u00e3o dos processos administrativos.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 efetivamente levar justi\u00e7a social aos segurados. O CRPS pode ser uma ferramenta para reduzir os \u00edndices. Hoje, s\u00e3o ajuizadas sete mil a\u00e7\u00f5es judiciais previdenci\u00e1rias por dia em que o INSS \u00e9 r\u00e9u, sendo 53% de revers\u00e3o das decis\u00f5es da autarquia. O conselho est\u00e1 se organizando para que todos os tr\u00e2mites demorem menos de um ano”, relatou.<\/p>\n

A desembargadora V\u00e2nia Hack de Almeida refor\u00e7ou que, para mudar a realidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tem\u00e1tica, \u00e9 preciso identificar os problemas que fazem com que as decis\u00f5es administrativas adotadas pelo INSS precisem ser revisadas. “Somente descobrindo a causa \u00e9 que poderemos resolver essa quest\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Os debatedores foram o juiz federal da 15\u00aa Vara Federal de Porto Alegre e juiz auxiliar da Corregedoria Regional do TRF4, Eduardo Tonetto Picarelli, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Alexandre Schumacher Triches. Picarelli trouxe dados de uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que apontou que 11% dos benef\u00edcios, em todo o pa\u00eds, s\u00e3o concedidos pela via judicial. “\u00c9 evidente o reflexo do n\u00famero de mandados de seguran\u00e7a contra a demora do INSS em analisar os recursos administrativos”, pontuou. Na 4\u00aa Regi\u00e3o, segundo ele, entre 2015 e 2019, foram ajuizados 3 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, metade sobre previd\u00eancia. Atualmente, 32% dos mandados de seguran\u00e7a da 4\u00aa Regi\u00e3o s\u00e3o da mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria. “A Justi\u00e7a \u00e9 procurada para que seja feita a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria que n\u00e3o foi realizada durante o processo administrativo, como falta de per\u00edcia, por exemplo”, analisou.<\/p>\n

Por sua vez, Alexandre Triches apontou que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto do n\u00e3o esgotamento da via administrativa. “Esse sistema misto de manter um contencioso administrativo e dar acesso amplo ao Poder Judici\u00e1rio faz com que os advogados prefiram ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais”, disse. Para ele, \u00e9 necess\u00e1ria uma maior intera\u00e7\u00e3o entre a tecnologia e o servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelo CRPS para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Interposi\u00e7\u00e3o de recursos <\/strong><\/p>\n

O segundo painel, conduzido pela ju\u00edza federal substituta L\u00edvia Mendes, abordou a interposi\u00e7\u00e3o de recursos, sua tramita\u00e7\u00e3o e seu julgamento no \u00e2mbito do contencioso administrativo previdenci\u00e1rio. O conferencista foi Gustavo Beir\u00e3o Ara\u00fajo, que \u00e9 presidente da 3\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do CRPS. Ele falou sobre os mais de 20 princ\u00edpios constitucionais que regem o contencioso administrativo e se aplicam a todas as fases do processo, inclusive a recursal. Segundo ele, a judicializa\u00e7\u00e3o come\u00e7a ainda na etapa da instru\u00e7\u00e3o do pedido e, quando o processo chega ao CRPS, muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil identificar o motivo do indeferimento, o que acaba causando morosidade e retrabalho. “Tudo isso afeta o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e da efici\u00eancia, e tamb\u00e9m pode incitar a ilegalidade”, ponderou.<\/p>\n

Ara\u00fajo alertou, ainda, que existem teses pacificadas no Judici\u00e1rio que tendem a ser n\u00e3o acatadas no \u00e2mbito administrativo, o que acaba for\u00e7ando a judicializa\u00e7\u00e3o. “Se forem aplicadas as interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dever\u00e1 reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o”, discorreu.<\/p>\n

Os debatedores desse painel foram o juiz titular da 3\u00aa Vara Federal de Blumenau, Helder Teixeira de Oliveira, a diretora de Atua\u00e7\u00e3o Judicial do IBDP, Gisele Lemos Kravchychyn, e o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Pereira.<\/p>\n

Gisele Lemos Kravchychyn reiterou a import\u00e2ncia de que todos os sistemas tecnol\u00f3gicos das diversas institui\u00e7\u00f5es conversem entre si. “O sistema judici\u00e1rio e o sistema recursal administrativo t\u00eam de andar mais conectados, pois a lei \u00e9 uma s\u00f3”, analisou. Ela lembrou que o INSS deveria aplicar as teses j\u00e1 pacificadas em repercuss\u00e3o geral e s\u00famulas vinculantes, por exemplo, al\u00e9m de trabalhar em conjunto com a AGU para adotar essas solu\u00e7\u00f5es. No mesmo sentido, Leandro Pereira enfatizou que n\u00e3o adianta o processo ser r\u00e1pido se n\u00e3o \u00e9 feita a an\u00e1lise efetiva da exist\u00eancia ou n\u00e3o do direito do segurado. “Se o CRPS \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o superior ao INSS e estamos vivenciando in\u00fameros descumprimentos, seja de implanta\u00e7\u00e3o, seja na realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias, \u00e9 preciso haver alguma medida coercitiva”, sugeriu.<\/p>\n

Helder Teixeira de Oliveira afirmou que o relat\u00f3rio do CNJ traz o dado de que, de 2015 a 2018, houve um crescimento de 140% na apresenta\u00e7\u00e3o de demandas judiciais. “A excessiva judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 culpa dos erros do INSS. Quando temos um sistema sem filtro algum, sem risco, sem \u00f4nus, ele vai ser, de certa forma, abusado e gerar excesso de demanda, o que acarretar\u00e1 dificuldades \u00e0queles que realmente t\u00eam direito aos benef\u00edcios”, disse.<\/p>\n

Razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/p>\n

O terceiro painel, tamb\u00e9m conduzido pela ju\u00edza L\u00edvia Mendes, teve como conferencista a conselheira do CRPS Ana Cristina Evangelista. Conforme ela, o \u00f3rg\u00e3o possui um total de 538 conselheiros no pa\u00eds, com uma produ\u00e7\u00e3o regimental mensal de, no m\u00ednimo, 65 processos e, no m\u00e1ximo, 100. Isso representa a resolu\u00e7\u00e3o de um m\u00e1ximo de 645 mil processos por ano, cujo tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o, nas Juntas de Recursos (primeira inst\u00e2ncia), \u00e9 de 164 dias, e nas C\u00e2maras de Julgamento (segunda inst\u00e2ncia), de 370 dias. A inten\u00e7\u00e3o do conselho, com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, \u00e9 reduzir o tempo de tr\u00e2mite e otimizar os processos. Al\u00e9m disso, enquanto o custo m\u00e9dio de um processo judicial previdenci\u00e1rio \u00e9 de R$ 3,7 mil, o do processo administrativo no CRPS \u00e9 de R$ 140,00, o que significa atender ao princ\u00edpio da economicidade. A conselheira ainda relatou um aumento exponencial dos n\u00fameros em virtude da Reforma da Previd\u00eancia: em 2016, foram recebidos 395 mil procedimentos e, em 2020, esse valor ultrapassa os 930 mil.<\/p>\n

O debate desse painel foi promovido pelo juiz titular da 8\u00aa Vara Federal de Curitiba, \u00c9rico Sanches Ferreira dos Santos, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Paran\u00e1, Marcelo Alberto Gorski Borges. Sanchez lembrou que o ecossistema previdenci\u00e1rio precisa ser harmonizado para que tudo funcione da melhor forma poss\u00edvel. “As mudan\u00e7as na cultura institucional e a virada tecnol\u00f3gica s\u00e3o processos de transforma\u00e7\u00e3o, algo que sempre \u00e9 traum\u00e1tico, mas inevit\u00e1vel e necess\u00e1rio. Para melhorar, \u00e9 preciso di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o”, argumentou. Por sua vez, Borges frisou que o sistema multiportas para resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos n\u00e3o funciona ainda no Direito Previdenci\u00e1rio e essa modalidade atingiria “uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que precisaria muito disso. Necessitamos instrumentos normativos claros e fortes, dizendo expressamente sobre a possibilidade de conciliar ou fazer arbitragem na mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria”, concluiu.<\/p>\n


Evento ocorreu por plataforma de webconfer\u00eancia ()<\/p>\n

\"Diretor
Diretor da Emagis abriu o evento ()<\/p>\n

\"Desembargadora
Desembargadora V\u00e2nia Hack de Almeida presidiu o primeiro painel ()<\/p>\n

\"Presidente
Presidente do CRPS apresentou hist\u00f3rico do conselho ()<\/p>\n

\"Juiz
Juiz federal Eduardo Picarelli foi um dos debatedores ()<\/p>\n

\"Ju\u00edza
Ju\u00edza federal L\u00edvia Mendes presidiu o segundo e o terceiro pain\u00e9is ()<\/p>\n

\"Gustavo
Gustavo Beir\u00e3o Ara\u00fajo foi o conferencista do segundo painel ()<\/p>\n

\"Terceiro
Terceiro painel teve palestra da conselheira do CRPS Ana Cristina Evangelista ()<\/p>\n

\"Coordena\u00e7\u00e3o
Coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ficou a cargo do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos ()<\/p>\n

\"Juiz
Juiz federal \u00c9rico Sanches Ferreira dos Santos foi um dos debatedores ()<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i>
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Fonte<\/a>
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Em evento online ocorrido nesta segunda-feira (16\/11), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) discutiu o papel do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) na desjudicializa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. 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