{"id":7667,"date":"2020-11-10T17:05:07","date_gmt":"2020-11-10T20:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-trf3-converte-25-anos-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-e-confirma-aposentadoria-a-tratorista.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:37","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:37","slug":"trf3-trf3-converte-25-anos-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-e-confirma-aposentadoria-a-tratorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-trf3-converte-25-anos-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-e-confirma-aposentadoria-a-tratorista.html","title":{"rendered":"TRF3: TRF3\u00a0CONVERTE\u00a025 ANOS DE\u00a0TEMPO DE SERVI\u00c7O ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA\u00a0A\u00a0TRATORISTA\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Trabalhador era exposto a\u00a0n\u00edveis de ru\u00eddo superiores aos limites de toler\u00e2ncia previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os\u00a025 anos de atividade especial exercida\u00a0por um\u00a0morador\u00a0de Piraju\/SP\u00a0como tratorista e operador de m\u00e1quina\u00a0e confirmou a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para o colegiado, o autor conseguiu comprovar o direito ao benef\u00edcio por meio de laudo t\u00e9cnico, do registro em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e outros documentos.\u00a0A\u00a02\u00aa Vara Estadual\u00a0de Piraju, em compet\u00eancia delegada,\u00a0j\u00e1 havia determinado ao INSS que convertesse os per\u00edodos especiais em atividade comum com a respectiva concess\u00e3o da aposentadoria. A autarquia apelou ao TRF3 pela\u00a0impugna\u00e7\u00e3o dos enquadramentos efetuados.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ao analisar o caso, a relatora do processo, ju\u00edza federal convocada Vanessa Mello,\u00a0ressaltou que\u00a0o laudo t\u00e9cnico\u00a0judicial\u00a0comprovou\u00a0que, entre\u00a01984\u00a0e 2017, a parte autora\u00a0trabalhou como tratorista e operador de m\u00e1quina\u00a0por pelo menos 25 anos.\u00a0Durante a atividade, o homem\u00a0esteve\u00a0exposto\u00a0de forma habitual e permanente a n\u00edveis de ru\u00eddo superiores aos limites de toler\u00e2ncia previstos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, fato que viabiliza a contagem diferenciada pretendida,\u00a0em conformidade com os\u00a0Decretos\u00a0n\u00bas\u00a053.831\/1964, 83.080\/1979,\u00a02.172\/1997 e 3.048\/1999.\u00a0\u201cNa hip\u00f3tese, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) n\u00e3o \u00e9 capaz de neutralizar a nocividade dos agentes\u201d,\u00a0salientou.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a magistrada destacou\u00a0que\u00a0as anota\u00e7\u00f5es\u00a0com\u00a0o\u00a0registro\u00a0da fun\u00e7\u00e3o de tratorista\u00a0na CTPS\u00a0permitem\u00a0o reconhecimento de natureza\u00a0de atividade\u00a0especial, por enquadramento profissional (at\u00e9 28\/4\/1995), pois a jurisprud\u00eancia dominante\u00a0o equipara ao de “motorista de \u00f4nibus” ou de “motorista de caminh\u00e3o”.\u00a0<\/p>\n

Assim, a Nona Turma manteve a senten\u00e7a, com a devida soma dos per\u00edodos enquadrados e atendidos os requisitos de car\u00eancia e tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral \u00e0 parte autora. O INSS deve pagar o benef\u00edcio a partir da data do requerimento administrativo.\u00a0<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel\u00a05278491-05.2020.4.03.9999\u00a0<\/p>\n

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