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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou a reativa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC-LOAS) para um homem de 82 anos, morador de Porto Alegre, cujo pagamento havia sido suspenso pela autarquia. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 5\u00aa Turma da Corte em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada na \u00faltima semana (5\/11).<\/p>\n
Benef\u00edcio suspenso<\/strong><\/p>\n Em novembro do ano passado, o autor ingressou na Justi\u00e7a com um mandado de seguran\u00e7a pleiteando que lhe fosse concedida a reimplementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio assistencial ao idoso.<\/p>\n No processo, ele narrou que recebeu o BPC de agosto de 2006 at\u00e9 julho de 2019. Segundo o INSS, o homem foi notificado em abril e em maio do ano passado sobre pend\u00eancias em seu benef\u00edcio, sendo orientado a procurar um Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) e realizar a sua inscri\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia no Sistema de Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n Devido ao n\u00e3o cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o por parte do segurado, o BPC foi suspenso pela autarquia previdenci\u00e1ria em julho. O autor afirmou que acabou realizando a atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico em agosto de 2019, por\u00e9m o pagamento do benef\u00edcio continuou suspenso.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 25\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, em julho deste ano, analisou o mandado de seguran\u00e7a e determinou ao INSS a reativa\u00e7\u00e3o do BPC do idoso, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n