\n<\/p>\n
<\/p>\n Por maioria, o colegiado entendeu ser necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do dano causado.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Homem ao volante de caminh\u00e3o<\/p>\n <\/a> 05\/11\/20 – A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a um motorista de caminh\u00e3o por dano existencial. Por maioria, o colegiado entendeu que o empregado n\u00e3o conseguiu comprovar preju\u00edzo familiar ou social em raz\u00e3o da jornada considerada extenuante. <\/p>\n Em maio de 2014, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ourinhos condenou a Tropical a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ao motorista, que havia trabalhado por tr\u00eas anos na empresa. Segundo a senten\u00e7a, a jornada excessiva a que estava submetido o empregado \u2013 de 6h \u00e0s 22h, com 30 minutos de almo\u00e7o, inclusive nos fins de semana e feriados – impedia o seu desenvolvimento pessoal e sua conviv\u00eancia social e familiar.<\/p>\n No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), a Tropical alegou que controlava a jornada do motorista por meio dos cart\u00f5es pontos e que sempre pagava o trabalho suplementar. Disse que n\u00e3o era poss\u00edvel acompanhar o intervalo intrajornada, pois o empregado fazia trabalho externo, com liberdade para fru\u00ed-lo. Garantiu, ainda, que sempre orientou seus empregados para a necessidade do cumprimento integral da pausa para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A senten\u00e7a, no entanto, foi mantida pelo TRT e pela Segunda Turma do TST, que entendeu que a submiss\u00e3o habitual do empregado \u00e0 jornada excessiva, por si s\u00f3, caracterizava o dano existencial, \u201cque dispensa comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia e da extens\u00e3o, sendo presum\u00edvel em raz\u00e3o do fato danoso\u201d.<\/p>\n No julgamento dos embargos da empresa \u00e0 SDI-1, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Vieira de Melo Filho, que considera invi\u00e1vel presumir a exist\u00eancia do dano existencial na aus\u00eancia de provas nesse sentido. Para o relator, n\u00e3o se pode admitir que, diante da comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias, se extraia automaticamente a conclus\u00e3o de que as rela\u00e7\u00f5es sociais do trabalhador foram rompidas ou que seu projeto de vida foi suprimido do seu horizonte. <\/p>\n Em extenso voto, Vieira de Mello Filho observa que o conceito de dano existencial se aperfei\u00e7oou como resposta do ordenamento jur\u00eddico aos danos aos direitos da personalidade \u201cque produzem reflexos n\u00e3o apenas na conforma\u00e7\u00e3o moral e f\u00edsica do sujeito lesado, mas que comprometem tamb\u00e9m suas rela\u00e7\u00f5es com terceiros\u201d. Nesse sentido, o conceito de projeto de vida e a concep\u00e7\u00e3o de les\u00f5es que o atingem passam a fazer parte da no\u00e7\u00e3o de dano existencial. <\/p>\n Todavia, no entender do relator, dano moral e dano existencial n\u00e3o se confundem, uma vez que podem ter circunst\u00e2ncias e comprova\u00e7\u00f5es diferentes. \u201cEmbora uma mesma situa\u00e7\u00e3o de fato possa ter por consequ\u00eancia as duas formas de les\u00e3o, seus pressupostos e a demonstra\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria se fazem de forma peculiar e independente\u201d, observou. <\/p>\n Nesse ponto, o ministro lembrou que, diante de constru\u00e7\u00f5es t\u00e3o complexas, \u00e9 preciso ter cuidado para n\u00e3o se banalizar o instituto, \u201cmediante simplifica\u00e7\u00e3o excessiva do seu conceito, para acabar por compreend\u00ea-lo como mera decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de sobrejornada\u201d. A seu ver, a amplia\u00e7\u00e3o do conceito, \u201clonge de aumentar a esfera de prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana, a esvazia, tornando-a vulner\u00e1vel”.<\/p>\n Por maioria, os ministros da SDI exclu\u00edram da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial pela empresa.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: E-RR-402-61.2014.5.15.0030<\/a><\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta por quatorze ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O quorum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial ou de S\u00famula.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-lxqn_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nJornada <\/h4>\n
Orienta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Dano presumido<\/h4>\n
Aus\u00eancia de provas<\/h4>\n
Dano moral x dano existencial<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
\n function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
\n }, function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
\n }
\n );
\n $(document).ready(function() {
\n var lxqn_autoplaying=false;
\n var lxqn_showingLightbox=false;
\n const lxqn_playPauseControllers=”#slider-lxqn_-playpause, #slider-lxqn_-lightbox-playpause”;
\n $(“#slider-lxqn_”).slick({
\n slidesToShow: 1,
\n slidesToScroll: 1,
\n autoplay: lxqn_autoplaying,
\n swipeToSlide: false,
\n centerMode: false,
\n autoplaySpeed: 3000,
\n focusOnSelect: true,
\n prevArrow:
\n ”,
\n nextArrow:
\n ”,
\n centerPadding: “60px”,
\n responsive: [
\n {
\n breakpoint: 767.98,
\n settings: {
\n slidesToShow: 3,
\n adaptiveHeight: true
\n }
\n }
\n ]
\n });
\n $(“#slider-lxqn_”).slickLightbox({
\n src: ‘src’,
\n itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
\n caption:’caption’
\n });
\n });
\n