\n<\/p>\n
<\/p>\n Mat\u00e9ria especial explica os diversos aspectos da pr\u00e1tica, que envolve o constrangimento no ambiente de trabalho<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Silhueta de um martelo de juiz e uma m\u00e3o levantada sobre fundo futurista violeta<\/p>\n <\/a> 30\/10\/20 – O ass\u00e9dio sexual \u00e9 definido, de forma geral, como o constrangimento com conota\u00e7\u00e3o sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior ou sua influ\u00eancia para obter o que deseja. Em 2019, essa pr\u00e1tica foi tema de 4.786 processos na Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n Segundo a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, \u00e9 dever do empregador promover a gest\u00e3o racional das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. \u201cAo deixar de providenciar essas medidas, ele viola o dever objetivo de cuidado, configurando-se a conduta culposa\u201d, assinala a ministra Peduzzi. \u201cCabe ao empregador, assim, coibir o abuso de poder nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e tomar medidas para impedir tais pr\u00e1ticas, de modo que as rela\u00e7\u00f5es no trabalho se desenvolvam em clima de respeito e harmonia\u201d.<\/p>\n O ass\u00e9dio sexual pode ser de duas categorias. Por chantagem, quando a aceita\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o de uma investida sexual \u00e9 determinante para que o assediador tome uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou prejudicial para a situa\u00e7\u00e3o de trabalho da pessoa assediada. <\/p>\n J\u00e1 o ass\u00e9dio por intimida\u00e7\u00e3o abrange todas as condutas que resultem num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante. Essas condutas podem n\u00e3o se dirigir a uma pessoa ou a um grupo de pessoas em particular, e pode ser representada com a exibi\u00e7\u00e3o de material pornogr\u00e1fico no local de trabalho.<\/p>\n O ministro Augusto C\u00e9sar, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em seu livro “Direito do Trabalho: Curso e Discurso”, observa que o ass\u00e9dio sexual por intimida\u00e7\u00e3o se aproxima do ass\u00e9dio moral horizontal \u2013 no caso, qualificando-se pela motiva\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n No Brasil, o ass\u00e9dio sexual \u00e9 crime, definido no artigo 216-A do C\u00f3digo Penal como \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos.<\/p>\n De acordo com a lei, o ass\u00e9dio \u00e9 crime quando praticado por superior hier\u00e1rquico ou ascendente. H\u00e1 duas interpreta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do ato: o ass\u00e9dio pode ocorrer pelo simples constrangimento da v\u00edtima ou pela pr\u00e1tica cont\u00ednua de atos constrangedores. <\/p>\n O g\u00eanero da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 determinante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio como crime. \u201cA tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no C\u00f3digo Penal, e a pr\u00e1tica \u00e9 pun\u00edvel independentemente do g\u00eanero\u201d, explica a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. No entanto, estatisticamente, a pr\u00e1tica se d\u00e1 preponderantemente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. <\/p>\n Embora o processo criminal decorrente do ass\u00e9dio sexual seja da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum, a pr\u00e1tica tem reflexos tamb\u00e9m no Direito do Trabalho. Ela se enquadra, por exemplo, nas hip\u00f3teses de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais (artigo 483, al\u00ednea \u201ce\u201d, da CLT) ou de pr\u00e1tica de ato lesivo contra a honra e boa fama (artigo 482, al\u00ednea \u201cb\u201d). Nessa situa\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima pode obter a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, motivada por falta grave do empregador, e ter\u00e1 o direito de extinguir o v\u00ednculo trabalhista e de receber todas as parcelas devidas na dispensa imotivada (aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, FGTS com multa de 40%, etc.).<\/p>\n Caracterizado o dano e configurado o ass\u00e9dio sexual, a v\u00edtima tem direito tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o do dano (artigo 927 do C\u00f3digo Civil). Nesse caso, a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho, pois o pedido tem como origem a rela\u00e7\u00e3o de trabalho (artigo 114, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica).<\/p>\n Embora, no Direito Penal, a rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica fa\u00e7a parte da caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, a Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer o dano e o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, ainda que a v\u00edtima n\u00e3o seja subordinada ao assediador. S\u00e3o os casos de ass\u00e9dio horizontal, entre colegas de trabalho. A responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o \u00e9 da empresa (artigo 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil), e o empregador poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o de regresso (ressarcimento) contra o agente assediador.<\/p>\n Uma das dificuldades ao ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio sexual \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de provas. \u201cGeralmente, os atos n\u00e3o s\u00e3o praticados em p\u00fablico. S\u00e3o feitos de forma secreta, quando a v\u00edtima est\u00e1 sozinha\u201d, explica a ministra Maria Cristina Peduzzi. As provas s\u00e3o importantes para evitar alega\u00e7\u00f5es falsas e podem ser extra\u00eddas de conversas por aplicativos de mensagens e at\u00e9 por testemunhas do fato.<\/p>\n O empregador deve adotar posturas para evitar constrangimentos e viol\u00eancia no ambiente de trabalho, pois \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho (artigo 157, inciso I, da CLTI). <\/p>\n No relat\u00f3rio \u201cAcabar com a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio contra mulheres e homens no mundo do trabalho<\/a>\u201d, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) estudou a quest\u00e3o em 80 pa\u00edses e destacou, entre as medidas de preven\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica sobre ass\u00e9dio sexual, com apresenta\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das empresas e a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sobre o tema.<\/p>\n Prevenir o ass\u00e9dio moral e sexual e garantir rela\u00e7\u00f5es de trabalho em que predominem a dignidade, o respeito e os direitos do cidad\u00e3o s\u00e3o algumas das diretrizes de pr\u00e1ticas internas da Justi\u00e7a do Trabalho, previstas na Pol\u00edtica Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justi\u00e7a do Trabalho (Ato Conjunto CSJT.TST.GP 24\/2014<\/a>). <\/p>\n Em termos mais abrangentes, o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justi\u00e7a do Trabalho, em parceria com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, visa \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es nacionais voltados para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n No bi\u00eanio 2018-2019, o tema de trabalho escolhido pelo programa foi \u201cViol\u00eancias no trabalho: enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o\u201d. A quinta edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional Trabalho Seguro, realizada entre 16 e 18\/10\/2019, discutiu situa\u00e7\u00f5es que podem levar ao adoecimento, como ass\u00e9dio moral, sexual e discrimina\u00e7\u00e3o. No bi\u00eanio 2016-2017, o tema \u201cTranstornos mentais relacionados ao trabalho\u201d abrangeu aspectos como a exposi\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual, as jornadas exaustivas, as atividades estressantes, os eventos traum\u00e1ticos, a discrimina\u00e7\u00e3o, a persegui\u00e7\u00e3o da chefia e as metas abusivas, principais causas do in\u00edcio das patologias psicol\u00f3gicas e psiqui\u00e1tricas.<\/p>\n Quer saber mais sobre ass\u00e9dio sexual no trabalho<\/a>? Acesse a nossa p\u00e1gina de mat\u00e9rias tem\u00e1ticas<\/a>, que re\u00fane diversos conte\u00fados sobre o tema.<\/p>\n (VC\/CF\/TG) $(‘#lightbox-azsv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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