\n<\/p>\n
<\/p>\n Al\u00e9m do tac\u00f3grafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Imagem a\u00e9rea de caminh\u00e3o em estrada<\/p>\n <\/a> 29\/10\/20 – A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Gen\u00e9tica Su\u00edna DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tac\u00f3grafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. <\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista contou que viajava pelo pa\u00eds inteiro em ve\u00edculo equipado com tac\u00f3grafo, para entregar carga viva (os su\u00ednos comercializados pela empresa) e sustentou que o trabalho externo, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta o direito \u00e0s horas extraordin\u00e1rias. Testemunhas relataram que, geralmente, a jornada era realizada das 5h \u00e0s 22h, uma vez que a empresa gostava que os caminh\u00f5es sa\u00edssem cedo, em raz\u00e3o de estarem transportando animais.<\/p>\n Condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) ao pagamento de horas extras, as empresas sustentaram, ao recorrer ao TST, que o motorista exercia trabalho externo incompat\u00edvel com o controle de jornada. Segundo sua argumenta\u00e7\u00e3o, os tac\u00f3grafos n\u00e3o podem ser considerados meios suficientes para presumir o controle de jornada. A Sexta Turma do Tribunal acolheu o recurso, para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de horas extras. <\/p>\n O relator dos embargos do motorista \u00e0 SDI-1, ministro Breno Medeiros, ressaltou que a decis\u00e3o do TRT acerca do controle de jornada n\u00e3o se assentou apenas na exist\u00eancia de tac\u00f3grafo no ve\u00edculo, mas tamb\u00e9m no fornecimento de aparelho celular e em outros elementos. O motorista recebia liga\u00e7\u00f5es para informar em qual ponto de venda se encontrava em determinado hor\u00e1rio e tinha rotas predeterminadas a serem cumpridas. Os depoimentos das testemunhas tamb\u00e9m revelaram a entrega de relat\u00f3rios e a exist\u00eancia de rastreador no ve\u00edculo. Essas premissas f\u00e1ticas, a seu ver, configuram o controle indireto de jornada, situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, que trata do trabalho externo.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (MC\/CF)<\/p>\n Processo: E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071<\/a><\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta de 14 ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial ou de S\u00famula.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-dknv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nTransporte de animais<\/h4>\n
Controle de jornada<\/h4>\n
Rastreador no ve\u00edculo<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a>
\n <\/p>\n
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