\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o liminar que determinou que fosse pago seguro-desemprego para um morador de S\u00e3o Leopoldo (RS) de 43 anos que possui uma empresa individual em seu nome. No agravo de instrumento negado pela 4\u00aa Turma da Corte, a Uni\u00e3o argumentou que, por ser titular de empresa, o homem possuiria renda pr\u00f3pria e, dessa forma, n\u00e3o cumpriria com os requisitos do programa do seguro-desemprego. A decis\u00e3o do colegiado foi proferida por unanimidade em sess\u00e3o virtual de julgamento ocorrida na \u00faltima semana (21\/10).<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O autor ingressou com mandado de seguran\u00e7a, em mar\u00e7o deste ano, contra ato do gerente regional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em S\u00e3o Leopoldo que havia indeferido administrativamente a libera\u00e7\u00e3o das parcelas do requerimento de seguro-desemprego.<\/p>\n No processo, ele narrou que foi funcion\u00e1rio de uma empresa de engenharia durante o per\u00edodo de abril de 2012 a dezembro de 2019, tendo sido demitido sem justa causa nos \u00faltimos dias de dezembro do ano passado.<\/p>\n O homem declarou que, ap\u00f3s ser efetuado o desligamento do antigo trabalho, requereu a concess\u00e3o de seguro-desemprego. O pedido foi negado com o argumento de ele ser possuidor de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica), ou seja, exercer atividade empresarial e possuir renda pr\u00f3pria.<\/p>\n O autor defendeu que, embora seja vinculado na Receita Federal como s\u00f3cio de uma empresa que se encontra com cadastro ativo, n\u00e3o obteve nenhum faturamento com ela no per\u00edodo seguinte \u00e0 demiss\u00e3o e n\u00e3o auferiu nenhum tipo de renda para a sua manuten\u00e7\u00e3o e a de sua fam\u00edlia.<\/p>\n Liminar<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) analisou o pedido de concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia feito pela parte autora e deferiu a medida liminar, determinando a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do seguro-desemprego, com o pagamento das parcelas devidas.<\/p>\n