{"id":7628,"date":"2020-10-27T10:05:07","date_gmt":"2020-10-27T13:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-centro-de-inteligencia-da-jfsp-elabora-estudo-sobre-atos-processuais-na-area-criminal-durante-a-pandemia.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:42","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:42","slug":"trf3-centro-de-inteligencia-da-jfsp-elabora-estudo-sobre-atos-processuais-na-area-criminal-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-centro-de-inteligencia-da-jfsp-elabora-estudo-sobre-atos-processuais-na-area-criminal-durante-a-pandemia.html","title":{"rendered":"TRF3: CENTRO DE INTELIG\u00caNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA \u00c1REA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA"},"content":{"rendered":"\n
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Em nota t\u00e9cnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais<\/em><\/p>\n

O Centro Local de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo (Clisp) elaborou a Nota T\u00e9cnica (NI) 14\/2020<\/a>, que trata do impacto da realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais a dist\u00e2ncia, especialmente na esfera criminal, durante o per\u00edodo de trabalho semipresencial, entre mar\u00e7o e setembro deste ano, decorrente da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O documento tem por objetivo subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de meios alternativos para a pr\u00e1tica de atos que eram realizados em presen\u00e7a f\u00edsica e, com a nova realidade, n\u00e3o mais podem ser praticados dessa forma, de modo a tornar c\u00e9lere e efetiva a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional nesse per\u00edodo.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica analisa as iniciativas adotadas para o atendimento e trabalho remoto na Justi\u00e7a Federal, a tecnologia utilizada e os desafios para o retorno das atividades presenciais, sem prejudicar o direito das partes afetadas no per\u00edodo. A NI Clisp 14\/2020 foi elaborada pelo desembargador federal Nino Toldo e pelos ju\u00edzes federais Renata Lotufo, Alessandro Diaferia, Raecler Baldresca e Barbara de Lima Iseppi.<\/p>\n

O documento est\u00e1 dividido em sete partes: I \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o; II \u2013 A pr\u00e1tica dos atos processuais na esfera criminal; III \u2013 O devido processo legal e a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia para comunica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais; IV \u2013 A pandemia de Covid-19 e a pr\u00e1tica de atos processuais a dist\u00e2ncia; V \u2013 R\u00e9us presos; VI \u2013 Conclus\u00f5es; VII \u2013 Recomenda\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O estudo<\/strong><\/p>\n

Os autores do estudo lembram que o mundo virtual est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo do real e deve ser adaptado ao cotidiano do sistema de justi\u00e7a criminal. Ponderam que, se antes da pandemia a ideia prevalecente partia da necessidade do contato pessoal entre os sujeitos atuantes no processo, aceitando a realiza\u00e7\u00e3o de atos a dist\u00e2ncia apenas de forma excepcional, a nova realidade imp\u00f5e que se altere esse pensamento.<\/p>\n

Eles citam que o distanciamento social imposto pelas autoridades sanit\u00e1rias se encontra nas hip\u00f3teses previstas em lei para a ado\u00e7\u00e3o de ferramentas como a videoconfer\u00eancia. Al\u00e9m disso, afirmam que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que n\u00e3o sejam admitidas cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es no processo criminal por meio do uso dos recursos tecnol\u00f3gicos virtuais dispon\u00edveis.<\/p>\n

\u201cDesde que observadas cautelas para a garantia da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, o devido processo legal ser\u00e1 respeitado e, portanto, nada impede a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias virtuais, com os participantes a dist\u00e2ncia, especialmente as pessoas presas, respeitando-se a sua dignidade\u201d, destaca o documento.<\/p>\n

Os magistrados afirmam que a ado\u00e7\u00e3o da via virtual para cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento em \u00f3rg\u00e3os colegiados n\u00e3o reduz essas garantias, tampouco deve ser vista como provid\u00eancia tempor\u00e1ria e excepcional. Ressaltam que, com isso, nada fica perdido e tudo \u00e9 reelaborado com mais coer\u00eancia e multiplicidade.<\/p>\n

\u201cAo se admitir uma nova vis\u00e3o para as comunica\u00e7\u00f5es e os atos processuais totalmente adaptada ao mundo cada vez mais virtual, extrai-se o que h\u00e1 de melhor na criatividade humana\u201d, salienta a norma t\u00e9cnica.<\/p>\n

Iniciativas<\/strong><\/p>\n

O documento aponta que, no Brasil, as medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e, particularmente, pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) foram bem sucedidas para o enfrentamento da pandemia. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o do trabalho a dist\u00e2ncia na Terceira Regi\u00e3o permitiu que fossem praticados quase 300 mil atos (entre despachos, decis\u00f5es, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os) e realizadas mais de 3 milh\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais apenas no primeiro m\u00eas de trabalho. Na 11\u00aa Turma do TRF3, especializada em mat\u00e9ria penal, foram realizadas quatro sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia, nas quais houve 46 sustenta\u00e7\u00f5es orais, de mar\u00e7o a junho deste ano.<\/p>\n

Outro exemplo descrito no documento \u00e9 o da 4\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo que completou, em outubro deste ano, a marca de 100 audi\u00eancias realizadas a dist\u00e2ncia. Para isso, foi autorizada a intima\u00e7\u00e3o das partes por e-mail ou WhatsApp, sendo enviada ao intimando um \u201cpasso a passo\u201d para o acesso no ambiente virtual de audi\u00eancia.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os magistrados autores da nota t\u00e9cnica propuseram o seu encaminhamento, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, aos Centros Locais de Intelig\u00eancia e ao Centro Nacional de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para conhecimento e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento sugere que sejam adotadas as seguinte recomenda\u00e7\u00f5es: i) realiza\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es em processos criminais com a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis, demonstrando-se a ci\u00eancia inequ\u00edvoca da parte a ser citada ou intimada; ii) realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias criminais por videoconfer\u00eancia, observando-se a ampla defesa e o contradit\u00f3rio durante a oitiva de testemunhas e interrogat\u00f3rio dos r\u00e9us; e iii) participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us presos em audi\u00eancias criminais por videoconfer\u00eancia, garantindo-se sempre a presen\u00e7a do defensor e a comunica\u00e7\u00e3o entre ambos.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota t\u00e9cnica: NI CLISP 14\/2020<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n

www.twitter.com\/trf3_oficial<\/a>\u00a0<\/p>\n

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