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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou, em sess\u00e3o virtual de julgamento na \u00faltima semana (14\/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do munic\u00edpio de Torres (RS), que sofre com h\u00e9rnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento retroativo de aux\u00edlio-doen\u00e7a\u00a0desde setembro de 2014, sendo o benef\u00edcio convertido em aposentadoria por invalidez\u00a0desde outubro de 2017. A 5\u00aa Turma da Corte proferiu a decis\u00e3o, por unanimidade, ap\u00f3s analisar os laudos de tr\u00eas per\u00edcias m\u00e9dicas judiciais, realizadas ao longo do processo por especialistas em ortopedia, traumatologia e neurologia, que constataram a incapacidade permanente da mulher para as suas atividades laborais.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Em dezembro de 2014, a segurada ajuizou a a\u00e7\u00e3o pleiteando que o INSS fosse condenado a reestabelecer o pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou que convertesse o benef\u00edcio em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n No processo, ela narrou que possui discopatia degenerativa em todos os n\u00edveis da coluna Iombar, com h\u00e9rnia discal e artrose, al\u00e9m de transtorno afetivo bipolar, e por esse motivo recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a de 2013 a 2014.<\/p>\n No entanto, ela alegou que, em setembro de 2014, foi dada\u00a0alta m\u00e9dica pelo perito do INSS e o benef\u00edcio foi cessado. A autora sustentou que a decis\u00e3o administrativa foi equivocada, pois ela ainda apresentava os mesmos problemas de sa\u00fade e a incapacidade para retornar ao trabalho de auxiliar de cozinha.<\/p>\n Decis\u00e3o em primeiro grau<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Torres julgou o processo em primeira inst\u00e2ncia, por meio do instituto da compet\u00eancia delegada.<\/p>\n Em agosto de 2018, o magistrado de primeiro grau considerou a a\u00e7\u00e3o procedente e condenou o INSS a implantar a aposentadoria por invalidez para a autora desde a data em que havia sido suspenso o aux\u00edlio-doen\u00e7a em 2014.<\/p>\n Recurso ao Tribunal<\/strong><\/p>\n A autarquia previdenci\u00e1ria recorreu da senten\u00e7a ao TRF4.<\/p>\n No recurso de apela\u00e7\u00e3o, defendeu que\u00a0n\u00e3o se trata de aposentadoria por invalidez, visto que a incapacidade da mulher seria somente para sua atividade habitual, e requereu a concess\u00e3o da aposentadoria a partir de outubro de 2017, data em que foi realizada a \u00faltima per\u00edcia m\u00e9dica no processo.<\/p>\n