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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou um recurso interposto pela Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o liminar que determinou a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisi\u00e7\u00e3o de um carro adaptado a uma moradora de Pelotas (RS) de 64 anos de idade que sofre com limita\u00e7\u00f5es de movimentos. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 2\u00aa Turma da Corte em sess\u00e3o virtual de julgamento ocorrida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13\/10).<\/p>\n
Tutela de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n A mulher ingressou com a a\u00e7\u00e3o em julho deste ano requisitando que a Justi\u00e7a declarasse a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais, especificamente o IPI, para a compra do autom\u00f3vel.<\/p>\n No processo, a autora narrou que em julho de 2015 foi submetida a um procedimento cir\u00fargico de artroplastia total do quadril para corre\u00e7\u00e3o de coxartrose. Ela alegou que possui atestados m\u00e9dicos que comprovam a impossibilidade de realizar movimentos cont\u00ednuos com a pr\u00f3tese do quadril direito, sendo indicado por especialistas o uso de carro autom\u00e1tico.<\/p>\n A idosa pleiteou o provimento de tutela antecipada. Ela argumentou que a concess\u00e3o do benef\u00edcio seria urgente, a fim de evitar o agravamento do seu quadro de sa\u00fade, o que poderia levar a novos procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Pelotas concedeu, em agosto, a tutela de urg\u00eancia liminar para a autora, e determinou que a r\u00e9 conceda a isen\u00e7\u00e3o do IPI para aquisi\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel prevista no artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 8.989\/95.<\/p>\n