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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Quer\u00eancia do Norte (PR), e anulou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia negado a concess\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade a ela. Dessa forma, o processo vai retornar ao ju\u00edzo de origem para a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual e a realiza\u00e7\u00e3o da oitiva de testemunhas. A decis\u00e3o foi proferida de maneira un\u00e2nime pela Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 da Corte em sess\u00e3o de julgamento virtual realizada no dia 29\/9.<\/p>\n
A paranaense de 29 anos ajuizou, em janeiro de 2019, a a\u00e7\u00e3o em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscando receber judicialmente o benef\u00edcio em raz\u00e3o do nascimento da filha em setembro de 2018.<\/p>\n
No processo, a autora declarou que a autarquia negou o sal\u00e1rio-maternidade na via administrativa. Ela alegou ser segurada especial da Previd\u00eancia Social, j\u00e1 que exerce atividade rural em um pequeno lote de terras em regime de economia familiar, trabalhando no cultivo de lavouras juntamente com o pai e as irm\u00e3s.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Comarca de Loanda (PR), no entanto, recusou a concess\u00e3o do benef\u00edcio, julgando extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por entender que havia insufici\u00eancia de prova material nos autos para comprovar o trabalho rural da mulher.<\/p>\n
A autora recorreu ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, ela defendeu a exist\u00eancia de suficiente in\u00edcio de prova material da atividade rural, devendo a senten\u00e7a ser anulada para que fosse oportunizada a oitiva de testemunhas no processo.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n O desembargador federal M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Rocha, relator do caso no Tribunal, salientou em seu voto que “em se tratando de benef\u00edcio devido a segurado especial, n\u00e3o se exige prova plena da atividade rural de todo o per\u00edodo correspondente \u00e0 car\u00eancia, como forma a inviabilizar a pretens\u00e3o, mas apenas um in\u00edcio de documenta\u00e7\u00e3o que, juntamente com a prova oral, possibilite um ju\u00edzo de valor seguro acerca dos fatos que se pretende comprovar”.<\/p>\n Ap\u00f3s analisar o recurso, o magistrado destacou a exist\u00eancia das provas apresentadas pela trabalhadora. “A certid\u00e3o de nascimento da filha, na qual a m\u00e3e est\u00e1 qualificada como agricultura, constitui in\u00edcio de prova material, conforme o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a”, ressaltou Rocha.<\/p>\n Sobre a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o da oitiva de testemunhas, ele apontou que “\u00e9 pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia no sentido de que, em se tratando de segurado especial, \u00e9 exig\u00edvel in\u00edcio de prova material complementado por prova testemunhal id\u00f4nea a fim de ser verificado o efetivo exerc\u00edcio da atividade rur\u00edcola, individualmente ou em regime de economia familiar. No caso concreto, n\u00e3o foi produzida prova oral. Ora, a prova testemunhal, em se tratando de benef\u00edcio devido a trabalhador rural, \u00e9 essencial \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade, uma vez que se presta a corroborar os in\u00edcios de prova material apresentados. Trata-se, pois, de prova que \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 adequada solu\u00e7\u00e3o do processo”.<\/p>\n O relator concluiu a sua manifesta\u00e7\u00e3o afirmando: “cumpre aqui enfatizar a n\u00edtida conota\u00e7\u00e3o social das a\u00e7\u00f5es de natureza previdenci\u00e1ria, as quais na sua grande maioria s\u00e3o exercitadas por pessoas hipossuficientes, circunst\u00e2ncia que, via de regra, resulta na angulariza\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o processual de certa forma desproporcional, devendo ser concedida a oportunidade de fornecer ao ju\u00edzo depoimentos testemunhais que eventualmente tenham o cond\u00e3o de demonstrar as condi\u00e7\u00f5es em que exercida a atividade rur\u00edcola. Deve ser anulada a senten\u00e7a para que seja oportunizada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, essencial ao deslinde do caso concreto”.<\/p>\n O colegiado decidiu, por unanimidade, pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, possibilitando que seja feita a oitiva de testemunhas para o prosseguimento do processo.<\/p>\n
(Stockphotos)<\/p>\n