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Por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou ontem (22\/9) senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul que julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o ajuizada por um ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) que alegava ter sido perseguido politicamente no trabalho durante a d\u00e9cada de 1980 e pedia o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico e a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n A fundamenta\u00e7\u00e3o registrada no ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento foi de que havendo d\u00favida quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de que a demiss\u00e3o do ex-servidor decorreu de motivos exclusivamente pol\u00edticos, n\u00e3o prospera o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado com fundamento na Lei n\u00b0 10.559\/2002.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o virtual do colegiado ao julgar recurso de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposto pelo ex-servidor.<\/span><\/p>\n Hist\u00f3rico da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n No processo ajuizado contra a Uni\u00e3o, o autor narrou que, a partir de fevereiro de 1980, come\u00e7ou a ser perseguido politicamente pela ger\u00eancia da ag\u00eancia dos Correios em que trabalhava por ter ideias de cunho socialista e estar ligado a movimentos sindicais, considerados subversivos na \u00e9poca da ditadura militar.<\/span><\/p>\n Ele alegou que foi v\u00edtima de press\u00e3o psicol\u00f3gica, san\u00e7\u00f5es e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho por parte da chefia. Por fim, disse que em 1985 foi arbitrariamente demitido por motivos exclusivamente pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n Em 2009, ele postulou o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico junto a Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. A decis\u00e3o da comiss\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o registrou que “n\u00e3o foi comprovada a imprescind\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica preceituada no artigo 2\u00ba da Lei n\u00b0 10.559\/2002”.<\/span><\/p>\n Com a negativa na esfera administrativa, o homem ajuizou o pedido na Justi\u00e7a Federal ga\u00facha em setembro de 2018, requerendo sua inclus\u00e3o no regime de anistiado pol\u00edtico previsto na Lei n\u00b0 10.559\/2002, de forma a lhe garantir uma repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio no valor de R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n Ele tamb\u00e9m pediu sua readmiss\u00e3o aos quadros dos Correios e pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais tamb\u00e9m no valor de R$ 100 mil “pelas agress\u00f5es irremedi\u00e1veis \u00e0 dignidade do autor ocorridas durante o regime de exce\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n Em maio deste ano, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente em primeira inst\u00e2ncia. O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (RS) considerou que as alegadas persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas careciam de provas materiais.<\/span><\/p>\n Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel<\/strong><\/span><\/p>\n O autor da a\u00e7\u00e3o recorreu da decis\u00e3o ao TRF4, mas teve o recurso negado pela 3\u00aa Turma da Corte, que manteve o entendimento de que o acervo probat\u00f3rio apresentado \u00e9 insuficiente para corroborar a tese defendida pelo ex-servidor.<\/span><\/p>\n “A documenta\u00e7\u00e3o trata-se de declara\u00e7\u00f5es unilaterais firmadas por pessoas que dizem conhecer o recorrente desde a \u00e9poca dos fatos. Nem todas afirmam que houve persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imposta ao apelante, algumas limitam-se a apenas abonar a conduta deste enquanto funcion\u00e1rio dos Correios”, afirmou a desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, relatora da apela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n