\n<\/p>\n
<\/p>\n O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva a serem mantidas.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Vista a\u00e9rea da sede do TST<\/p>\n <\/a> 21\/09\/20 – A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira (21), considerou, por maioria, n\u00e3o abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), iniciada em 17\/8. Metade dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensada, e a outra metade ser\u00e1 descontada. Com a decis\u00e3o, os empregados devem retornar ao trabalho amanh\u00e3 (22), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil por dia. A SDC tamb\u00e9m deferiu \u00e0 categoria reajuste de 2,6% a partir de 1\u00ba\/8 e a manuten\u00e7\u00e3o de 29 cl\u00e1usulas do instrumento coletivo anterior.<\/p>\n Durante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a ECT afirmou que s\u00f3 manteria os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e nove cl\u00e1usulas da norma coletiva anterior. No julgamento, por\u00e9m, esse rol foi ampliado para mais 20 cl\u00e1usulas sociais, al\u00e9m do reajuste. Ap\u00f3s a reforma trabalhista, o TST n\u00e3o poderia criar ou manter vantagem econ\u00f4mica sem base legal ou negocial imediatamente anterior.<\/p>\n Intransig\u00eancia<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o abusividade, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra K\u00e1tia Arruda, no sentido de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negocia\u00e7\u00f5es. Segundo ela, que tentou chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensual, n\u00e3o houve, da parte da ECT, o equil\u00edbrio e a razoabilidade t\u00edpicos de um processo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora lembrou que vivemos um momento social de medo e que \u00e9 preciso solidariedade, e n\u00e3o arrog\u00e2ncia. \u201cA empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o geram nenhum custo\u201d, assinalou. \u201cA ECT \u00e9 uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que \u00e9 hoje\u201d.<\/p>\n A ministra tamb\u00e9m recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o de pen\u00faria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sobretudo no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia. <\/p>\n Em seu voto, a ministra prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais hist\u00f3ricas, ou seja, com mais de 10 anos, de acordo com as conven\u00e7\u00f5es coletivas. Prevaleceu, no entanto, a diverg\u00eancia parcial aberta pelo ministro Ives Gandra.<\/p>\n O ministro lembrou que, diferentemente do diss\u00eddio econ\u00f4mico puro, trata-se de diss\u00eddio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho fica reduzido e n\u00e3o pode impor normas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho que representem \u00f4nus econ\u00f4micos maiores do que os previstos em lei. Nesse caso, segundo ele, n\u00e3o havendo cl\u00e1usulas preexistentes decorrentes de norma convencional anterior, deve-se conceder apenas o reajuste salarial pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos sal\u00e1rios, com a inclus\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a normativa de 20 cl\u00e1usulas de natureza social.<\/p>\n Por maioria, ficou acertada a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas 1\u00aa (anistia), 3\u00aa (ass\u00e9dio sexual e moral), 14 (sa\u00fade da mulher), 18 (fornecimento de documentos), 22 (processo permanente de negocia\u00e7\u00e3o), 23 (prorroga\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, den\u00fancia ou revoga\u00e7\u00e3o), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de sa\u00fade na demiss\u00e3o), 30 (averigua\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT\/LISA), 41 (distribui\u00e7\u00e3o domicili\u00e1ria), 43 (inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas), 44 (jornada de trabalho nas ag\u00eancias), 46 (redimensionamento de carga), 67 (concurso p\u00fablico), 69 (direito a ampla defesa), 75 (responsabilidade civil em acidente de tr\u00e2nsito) e(acompanhamento do cumprimento de cl\u00e1usulas do acordo). <\/p>\n Tamb\u00e9m permanecem v\u00e1lidas nove cl\u00e1usulas que n\u00e3o haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva), 28 (assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e odontol\u00f3gica), 51 (vale alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o), 63 (reajuste salarial), 66 (acumula\u00e7\u00e3o de vantagens), 72 (penalidade), 74 (registro de ponto), 78 (concilia\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias) e 79 (vig\u00eancia). <\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: DCG-1001203-57.2020.5.00.0000<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n 21\/9\/2020 – Greve dos Correios: julgamento ser\u00e1 transmitido a partir das 13h30<\/a><\/p>\n A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos \u00e9 composta de nove ministros. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos cinco ministros para o julgamento de diss\u00eddios coletivos de natureza econ\u00f4mica e jur\u00eddica, recursos contra decis\u00f5es dos TRTs em diss\u00eddios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, al\u00e9m de revis\u00e3o de suas pr\u00f3prias senten\u00e7as e homologa\u00e7\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es feitas nos diss\u00eddios coletivos.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-flky_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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