\n<\/p>\n
<\/p>\n O ingresso na \u00e1rea de risco apenas nessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza periculosidade.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Tanque de caminh\u00e3o durante abastecimento<\/p>\n <\/a> 18\/09\/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-motorista da Harsco Metals Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), que cobrava da empresa o pagamento do adicional de periculosidade pelo contato com inflam\u00e1veis ao abastecer o ve\u00edculo. Ele apenas ingressava na \u00e1rea de risco para acompanhar o abastecimento, e, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o deferimento do adicional.<\/p>\n A atividade do empregado era dirigir o caminh\u00e3o com o qual ele retirava a esc\u00f3ria da aciaria (res\u00edduo gerado em siderurgias na etapa de refino do a\u00e7o) e a transportava at\u00e9 o canteiro da Harsco para ser processada. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista disse que levava o caminh\u00e3o para abastecer uma vez a cada dois dias de trabalho e permanecia dentro do ve\u00edculo por cerca de 10 minutos. <\/p>\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Cubat\u00e3o deferiu o adicional em grau m\u00e9dio para o empregado, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a. O TRT considerou que a perman\u00eancia do motorista em \u00e1rea de risco era espor\u00e1dica e, por isso, ele n\u00e3o teria direito ao adicional. Na vis\u00e3o do Tribunal Regional, a prosperar a tese do empregado, \u201cqualquer trabalhador que utilize ve\u00edculo motorizado e o abastece a cada dois dias faria jus ao adicional de periculosidade\u201d.<\/p>\n Ao recorrer ao TST, o motorista sustentou que o contato com o agente inflam\u00e1vel a cada dois dias, por 10 minutos, n\u00e3o pode ser considerado tempo reduzido ou espor\u00e1dico, mas habitual. Segundo ele, \u201co infort\u00fanio n\u00e3o tem dia nem hora para ocorrer, bastando apenas uma fra\u00e7\u00e3o de segundos para ceifar a vida do trabalhador”.<\/p>\n A relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a atividade desenvolvida pelo empregado que ingressa na \u00e1rea de risco apenas para acompanhar o abastecimento do ve\u00edculo n\u00e3o se encontra definida no artigo 193 da CLT<\/a> e na Norma Regulamentadora 16<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo indevido, portanto, o adicional de periculosidade nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1001240-89.2016.5.02.0252<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-uvfb_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nPerigo<\/h4>\n
Terceiro<\/h4>\n
Infort\u00fanio<\/h4>\n
Jurisprud\u00eancia<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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