\n<\/p>\n
A Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRU\/JEFs) realizou na \u00faltima sexta-feira (4\/9), pela manh\u00e3, sess\u00e3o ordin\u00e1ria de julgamento telepresencial. O encontro foi presidido pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, que \u00e9 a vice-coordenadora dos JEFs da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estavam presentes na sess\u00e3o, os ju\u00edzes federais Gerson Luiz Rocha (1\u00aaTRPR), Edvaldo Mendes da Silva (1\u00aaTRSC), Erivaldo Ribeiro dos Santos (3\u00aaTRPR), Jairo Gilberto Sch\u00e4fer (2\u00aaTRSC), Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (3\u00aaTRSC), Marina Vasques Duarte (4\u00aaTRRS), Eduardo Fernando Appio (2\u00aaTRPR), Andrei Pitten Velloso (5\u00aaTRRS), Andr\u00e9 de Souza Fischer (1\u00aaTRRS), F\u00e1bio Vit\u00f3rio Mattiello (3\u00aaTRRS), Narendra Borges Morales (4\u00aaTRPR) e Daniel Machado da Rocha (2\u00aaTRRS), al\u00e9m do secret\u00e1rio da TRU Eduardo J\u00falio Eidelvein e do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) Luiz Carlos Weber.<\/p>\n
Os magistrados que comp\u00f5em a TRU s\u00e3o respons\u00e1veis por julgar diverg\u00eancias existentes entre as Turmas Recursais (TRs) dos JEFs da 4\u00aa Regi\u00e3o. As sess\u00f5es tratam de a\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e n\u00e3o-previdenci\u00e1ria, bem como processos de compet\u00eancia plen\u00e1ria.<\/p>\n
Pedido de Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em um dos processos de compet\u00eancia n\u00e3o-previdenci\u00e1ria, o colegiado decidiu dar provimento a um pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei interposto por um homem de 58 anos, morador de Nova Petr\u00f3polis (RS). O autor sofre de cardiopatia grave e pleiteou judicialmente a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria, com base no artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/88, que legisla e d\u00e1 provid\u00eancias sobre o IR.<\/p>\n O homem ingressou em julho de 2018 com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Ele narrou que, de acordo com laudos m\u00e9dicos, a sua doen\u00e7a n\u00e3o tem cura e, ainda que esteja sob controle, \u00e9 grave, tendo passado inclusive por um procedimento cir\u00fargico em 2017 ap\u00f3s um infarto. Alegou que teria direito ao benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do IRPF previsto na lei.<\/p>\n O processo foi ajuizado sob procedimento dos juizados especiais, e, em junho de 2019, a 3\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul (RS) considerou improcedente o pedido do autor.<\/p>\n Ele recorreu da senten\u00e7a interpondo um recurso para a 5\u00aa Turma Recursal do RS. O colegiado ga\u00facho, no entanto, manteve a negativa do pleito. A Turma entendeu que, de acordo com o laudo pericial judicial, a cardiopatia do homem encontra-se est\u00e1vel e controlada, n\u00e3o se caracterizando mais como doen\u00e7a grave e, portanto, n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese prevista na Lei n\u00ba 7.713\/88.<\/p>\n Dessa forma, o sujeito ajuizou um incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei junto a TRU, apontando a diverg\u00eancia de entendimento entre o ac\u00f3rd\u00e3o da 5\u00aa TRRS com a jurisprud\u00eancia da 3\u00aa Turma Recursal de Santa Catarina, que em outro processo j\u00e1 reconheceu o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IRPF mesmo ap\u00f3s verificada que a cardiopatia da parte autora se mantinha est\u00e1vel.<\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o da TRU<\/strong><\/p>\n A TRU, por unanimidade, decidiu por dar provimento ao incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o, concedendo o direito ao benef\u00edcio para o autor.<\/p>\n O juiz federal Gerson Luiz Rocha, relator do caso no colegiado, destacou o entendimento da 3\u00aa TRSC e registrou que “em que pese a doen\u00e7a estar estabilizada, o infarto sofrido \u00e9 decorrente de cardiopatia grave. A isen\u00e7\u00e3o dos proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o tem por finalidade permitir que os portadores de doen\u00e7a grave tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de controle\/supera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, justificando-se, em determinados casos, o deferimento\/manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio mesmo ap\u00f3s o controle da doen\u00e7a, com vistas a garantir o melhor acompanhamento poss\u00edvel”.<\/p>\n O magistrado ressaltou em seu voto que “a Turma Regional j\u00e1 se manifestou pela desnecessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da contemporaneidade dos sintomas pelo portador de neoplasia maligna para que seja reconhecido o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda. De acordo com os fundamentos do precedente, se a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos portadores de neoplasia maligna visa justamente diminuir o sacrif\u00edcio dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros, n\u00e3o h\u00e1 motivo para n\u00e3o se dispensar tamb\u00e9m os portadores de cardiopatia grave da comprova\u00e7\u00e3o da contemporaneidade dos sintomas da doen\u00e7a para que fa\u00e7am jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Rocha ainda apontou que essa posi\u00e7\u00e3o segue entendimento firmado recentemente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n