\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um homem de 69 anos de idade, morador de Porto Alegre (RS), e manteve o auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que ele recebeu por se recusar a fazer o teste do etil\u00f4metro quando foi parado em uma barreira policial em fevereiro de 2018. A decis\u00e3o foi proferida por maioria pela 4\u00aa Turma da Corte em formato ampliado, conforme estabelecido pelo artigo 942 do C\u00f3digo de Processo Civil, em sess\u00e3o telepresencial de julgamento realizada na \u00faltima quarta-feira (2\/9).<\/p>\n
No processo, o homem relatou que foi parado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) quando trafegava em estrada federal no munic\u00edpio de Ca\u00e7apava do Sul (RS), na data de 27\/02\/2018.<\/p>\n
Durante a abordagem, os agentes policiais suspeitaram de embriaguez do motorista e solicitaram que ele se submetesse ao teste do etil\u00f4metro. O homem se recusou a fazer o teste e recebeu um auto de infra\u00e7\u00e3o por conduzir ve\u00edculo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n
Ele ent\u00e3o ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o requisitando a anula\u00e7\u00e3o da multa, por\u00e9m o pedido foi negado pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre.<\/p>\n
O autor recorreu da decis\u00e3o ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, ele requereu a reforma da senten\u00e7a, alegando que no caso foi confundido o ato de dirigir embriagado com a simples recusa \u00e0 submiss\u00e3o ao exame do etil\u00f4metro. Assim, o homem afirmou que seriam necess\u00e1rias mais evid\u00eancias para a constata\u00e7\u00e3o de embriaguez.<\/p>\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o defendeu que a autua\u00e7\u00e3o da PRF se deu especificamente em face da recusa da realiza\u00e7\u00e3o do teste, conforme o disposto no artigo 165-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Sustentou a regularidade do procedimento e a aptid\u00e3o da recusa para respaldar a multa imposta pelo agente policial.<\/p>\n