{"id":7487,"date":"2020-09-03T19:39:00","date_gmt":"2020-09-03T22:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-usina-consegue-evitar-duplicidade-indevida-de-horas-extras-a-cortador-de-cana.html"},"modified":"2021-07-28T14:29:03","modified_gmt":"2021-07-28T17:29:03","slug":"tst-usina-consegue-evitar-duplicidade-indevida-de-horas-extras-a-cortador-de-cana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-usina-consegue-evitar-duplicidade-indevida-de-horas-extras-a-cortador-de-cana.html","title":{"rendered":"TST: Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana"},"content":{"rendered":"


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O tempo gasto na distribui\u00e7\u00e3o do eito e na troca de talh\u00e3o j\u00e1 estava computado na jornada<\/p>\n

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Trabalhadores rurais no corte de cana-de-a\u00e7\u00facar<\/p>\n

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03\/09\/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Ant\u00f4nio S. A., de Sert\u00e3ozinho (SP), e excluiu parte da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural. Por considerar que o tempo gasto com a distribui\u00e7\u00e3o do eito, a troca do talh\u00e3o e afia\u00e7\u00e3o de ferramentas j\u00e1 estava inclu\u00eddo na jornada de trabalho, o colegiado entendeu que essas horas extras estariam sendo pagas em duplicidade.<\/p>\n

Tempo de espera<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o cortador de cana afirmou que gastava cerca de 30 minutos di\u00e1rios nas trocas de talh\u00e3o de corte e mais 30 minutos \u00e0 espera da distribui\u00e7\u00e3o dos eitos e na amola\u00e7\u00e3o de ferramentas. Pedia, assim, o pagamento de horas extras, com a alega\u00e7\u00e3o de que recebia por produ\u00e7\u00e3o e que, nesses per\u00edodos, n\u00e3o havia produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) consideraram que esses procedimentos se integravam \u00e0 jornada e deveriam ser remunerados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Eitos e talh\u00f5es<\/h4>\n

As trocas de talh\u00f5es de corte da cana dizem respeito ao per\u00edodo em que o trabalhador aguarda a distribui\u00e7\u00e3o, pelo empregador, dos locais de trabalho. Os eitos s\u00e3o os locais da planta\u00e7\u00e3o a serem limpos ou ro\u00e7ados com enxadas, foices e ancinhos, que precisam ser amolados antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n

Duplicidade<\/h4>\n

O que a Oitava Turma entendeu foi que a jornada fixada pela Vara do Trabalho para o pagamento das horas extras j\u00e1 havia considerado, para o seu c\u00f4mputo, os per\u00edodos destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos eitos, \u00e0 amola\u00e7\u00e3o de ferramentas e \u00e0 troca dos talh\u00f5es. Assim, conforme explicou a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o pagamento desse tempo a mais resultaria na remunera\u00e7\u00e3o em duplicidade das mesmas horas.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(GL\/CF. Foto: Rog\u00e9rio Paiva\/MPT)<\/p>\n

Processo: RR-10146-18.2016.5.15.0125<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a>
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