\n<\/p>\n
<\/p>\n Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Imagem de sagu\u00e3o de aeroporto, com painel de hor\u00e1rios de voos em primeiro plano<\/p>\n <\/a> 02\/09\/20 – Uma ex-gerente de opera\u00e7\u00f5es do Ita\u00fa Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a servi\u00e7o que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necess\u00e1rio para o check-in. Para a maioria dos ministros da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse per\u00edodo configura tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n A gerente, demitida em dezembro de 2010, disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que havia obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o em cursos de treinamento no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo. Segundo ela, em raz\u00e3o dos voos, que sa\u00edam do Aeroporto de Confins, munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte distante cerca de 39 km da capital, sempre que viajava ultrapassava a jornada de trabalho, pelo deslocamento de casa para o aeroporto e do aeroporto para o hotel ou aguardando os voos. Nesses dias, n\u00e3o marcava corretamente o total de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do banco. <\/p>\n O pedido de horas extras foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG). No TST, o recurso da gerente foi julgado inicialmente pela Segunda Turma, que entendeu que o banco deveria pagar somente o tempo de deslocamento efetivo nas viagens para participa\u00e7\u00f5es em cursos e treinamentos, ou seja, as horas em tr\u00e2nsito a\u00e9reo. Segundo a Turma, n\u00e3o seria razo\u00e1vel computar o tempo de deslocamento entre a resid\u00eancia e o Aeroporto de Confins ou do aeroporto de destino e o hotel, uma vez que constituem eventos comuns que ocorrem com todo trabalhador que depende de transporte p\u00fablico ou privado.<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento dos embargos, o voto do ministro Alexandre Ramos. Ele assinalou que, em caso semelhante, a SDI-1, respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST, decidiu que o per\u00edodo de espera para embarque e desembarque tamb\u00e9m deve ser considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, deve ser considerado, na jornada de trabalho, o tempo de efetiva dura\u00e7\u00e3o do voo, inclusive o necess\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o de check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais, e o tempo de efetiva realiza\u00e7\u00e3o do curso. A extrapola\u00e7\u00e3o desses per\u00edodos na jornada normal, portanto, gera direito ao pagamento de horas extras. Por outro lado, n\u00e3o se considera na jornada o tempo de deslocamento da casa at\u00e9 o aeroporto, na cidade de origem, nem o de deslocamento entre o aeroporto e o alojamento, na cidade de destino.<\/p>\n Ficaram vencidos, totalmente, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, e os ministros Breno Medeiros e Aloysio Corr\u00eaa da Veiga e, parcialmente, os ministros Augusto C\u00e9sar (relator), Hugo Scheuermann, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, Brito Pereira, Lelio Bentes Corr\u00eaa, Vieira de Mello Filho e Walmir Oliveira da Costa, que tamb\u00e9m davam provimento aos embargos para julgar procedente tamb\u00e9m o pedido de c\u00f4mputo, como horas extraordin\u00e1rias, do tempo de traslado entre aeroportos e hot\u00e9is, quando extrapoladas da jornada ordin\u00e1ria.<\/p>\n (RR, CF)<\/p>\n Processo: E-RR-770-74.2011.5.03.0106<\/a><\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta por quatorze ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial ou de S\u00famula.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-whoc_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nCursos e treinamentos<\/h4>\n
Eventos comuns<\/h4>\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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