\n<\/p>\n
<\/p>\n Mat\u00e9ria especial mostra o que s\u00e3o a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o e como est\u00e3o sendo \u00fateis para solucionar os novos conflitos.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Aperto de m\u00e3os entre homem e mulher, sobre uma mesa com prancheta e figura masculina ao fundo.<\/p>\n <\/a> 31\/08\/20 – Os procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o s\u00e3o parte intr\u00ednseca da Justi\u00e7a do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronav\u00edrus, eles t\u00eam se mostrado uma forma de solu\u00e7\u00e3o consensual r\u00e1pida e efetiva para diversos conflitos entre empregados e patr\u00f5es. Para entendermos mais sobre o assunto, o Tribunal Superior do Trabalho elaborou esta mat\u00e9ria tem\u00e1tica<\/a>, com os principais aspectos dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n Os procedimentos de media\u00e7\u00e3o e de concilia\u00e7\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e s\u00e3o classificados como m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos. Como tais, devem ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial (CPC, artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba).<\/p>\n No Judici\u00e1rio, eles ganharam ainda mais import\u00e2ncia com Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Com isso, os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a passaram a oferecer mecanismos alternativos e consensuais de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias e a prestar atendimento e orienta\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o.<\/p>\n Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 174\/2016<\/a> do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio adequado de resolu\u00e7\u00e3o de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa \u2013 magistrado ou servidor p\u00fablico por ele supervisionado \u2013 a fun\u00e7\u00e3o de aproxim\u00e1-las, empoder\u00e1-las e orient\u00e1-las na constru\u00e7\u00e3o de um acordo quando o processo j\u00e1 est\u00e1 instaurado, com a apresenta\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. Na media\u00e7\u00e3o, a terceira pessoa que participa do processo n\u00e3o cria nem prop\u00f5e op\u00e7\u00f5es de resolu\u00e7\u00e3o, apenas conduz as partes a uma solu\u00e7\u00e3o consensual. Nos dois casos, s\u00e3o procedimentos em que empregado e empregador decidem, conjuntamente, a melhor forma de resolver seu conflito.<\/p>\n A concilia\u00e7\u00e3o trabalhista pode ser realizada a qualquer momento antes da proclama\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (CLT, artigo 764), mas a proposta de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em dois momentos: ap\u00f3s a abertura da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (artigo 846) e depois de apresentadas as raz\u00f5es finais pelas partes (artigo 850).<\/p>\n Qualquer parte do processo pode tentar uma concilia\u00e7\u00e3o ou uma media\u00e7\u00e3o. Para isso, basta comunicar essa inten\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho, ao Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (Cejusc) ou \u00e0 Vara do Trabalho em que o processo tramita. Em seguida, ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia e, no dia agendado, as partes, perante o juiz do trabalho, tentar\u00e3o fechar um acordo que seja ben\u00e9fico para ambas.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o de conciliar pode ser manifestada nos N\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o existentes ou em outros setores indicados pelos TRTs. A concilia\u00e7\u00e3o pode ser realizada com o processo ainda em andamento ou antes de ser ajuizado.<\/p>\n O tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o processual<\/a> nas Varas do Trabalho, de janeiro at\u00e9 maio de 2020, foi de 247 dias. Ou seja, o processo, em m\u00e9dia, demora cerca de oito meses para que seja prolatada a senten\u00e7a. Com a concilia\u00e7\u00e3o, o conflito de interesses pode ser resolvido de forma bem mais r\u00e1pida. Uma ex-vendedora de uma loja de chocolate de Porangatu (GO), por exemplo, solucionou seus pedidos trabalhistas<\/a> em apenas 27 dias, gra\u00e7as a um acordo realizado na Justi\u00e7a do Trabalho. Outro exemplo recente foi o de trabalhadores de ind\u00fastrias de papel, papel\u00e3o e corti\u00e7a da regi\u00e3o metropolitana de Lages (SC), cujo acordo beneficiou 270 empregados e p\u00f4s fiz a uma disputa judicial que durou mais de uma d\u00e9cada<\/a>.<\/p>\n Como as concilia\u00e7\u00f5es atualmente est\u00e3o sendo realizadas por videoconfer\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel chegar a um acordo mesmo quando empregado e patr\u00e3o moram em pa\u00edses diferentes. Uma ex-rep\u00f3rter, residente nos Estados Unidos<\/a>, chegou a um acordo, mediado pelo Cejusc da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES), com uma editora de r\u00e1dio e TV no per\u00edodo em que trabalhava no Brasil. Um caminhoneiro brasileiro, em trabalho no Suriname<\/a>, tamb\u00e9m conseguiu conciliar com seu ex-empregador, com a media\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho de Sinop (MT).<\/p>\n Outra vantagem \u00e9 que os acordos firmados na Justi\u00e7a do Trabalho garantem solu\u00e7\u00f5es equilibradas e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>, pois n\u00e3o podem ser questionados no futuro. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma equipe especializada nas melhores formas de conduzir as tratativas. \u201cOs Tribunais e as Varas do Trabalho de todo o pa\u00eds est\u00e3o qualificados e preparados tecnicamente para realizar essas demandas\u201d, afirma o ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST e do CSJT e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Concilia\u00e7\u00e3o<\/a> (Conaproc). \u201cPor isso, recomendamos que as empresas e os sindicatos das categorias nos procurem para firmar as altera\u00e7\u00f5es que podem vir a ser feitas nos contratos e para a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de trabalho\u201d.<\/p>\n Assim, esses instrumentos conferem maior celeridade \u00e0 Justi\u00e7a e promovem, de forma efetiva, a pacifica\u00e7\u00e3o social, a solu\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. A disciplina apropriada, por meio de programas j\u00e1 implementados no pa\u00eds, tem reduzido a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e facilitado a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as.<\/p>\n Institu\u00eddas em 2016 no Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato TST.GP 168\/2016<\/a>, a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual em diss\u00eddios coletivos evitam o ajuizamento de diss\u00eddios e proporcionam a mais ampla pacifica\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito das categorias profissionais e econ\u00f4micas que optam pelo procedimento. Ou seja, para ter acesso ao apoio do magistrado, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Com o aumento de demandas na Justi\u00e7a do Trabalho relacionadas \u00e0 entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o Individuais (EPIs), demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias e outras medidas decorrentes da pandemia atual, a Vice-Presid\u00eancia do CSJT, por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o CSJT.GVP 1\/2020<\/a>, ampliou o escopo da media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual para os conflitos individuais que digam respeito a interesses do exerc\u00edcio de atividades e do funcionamento das empresas no contexto dessa situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u201cInstitu\u00edmos o procedimento no \u00e2mbito do primeiro grau<\/a> para possibilitar que as quest\u00f5es locais sejam resolvidas, para que as atividades essenciais funcionem e para que os trabalhadores n\u00e3o fiquem expostos ou tenham sua sa\u00fade prejudicada\u201d, ressalta o ministro Vieira de Mello Filho. \u201cEssas quest\u00f5es poder\u00e3o agora ser solucionadas mediante um di\u00e1logo r\u00e1pido<\/a>\u201d.<\/p>\n O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 conduzindo, no per\u00edodo de pandemia, acordos importantes para garantir o emprego de muitos trabalhadores. \u201cH\u00e1 a troca de pr\u00e1ticas importantes, com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de di\u00e1logo que facilitam solu\u00e7\u00f5es e a utiliza\u00e7\u00e3o de medidas alternativas para possibilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a no per\u00edodo de Covid\u201d, explicou o vice-presidente do TST.<\/p>\n Em junho, a Vice-Presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, ap\u00f3s diversas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es, chegou a uma solu\u00e7\u00e3o consensual com duas grandes companhias a\u00e9reas. Com a GOL, foi homologado um acordo para garantir o emprego<\/a> do pessoal de bordo pelos pr\u00f3ximos 18 meses. Entre a Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tamb\u00e9m foi firmado um acordo para garantir a comandantes, copilotos e comiss\u00e1rios, a veda\u00e7\u00e3o da dispensa sem justa causa<\/a> entre julho de 2020 e dezembro de 2021.<\/p>\n Os dois acordos foram realizados por meio de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, na sala de reuni\u00f5es virtuais da Vice-Presid\u00eancia do TST. O acordo firmado com a GOL foi elogiado at\u00e9 mesmo em plano internacional pelas condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de preserva\u00e7\u00e3o do emprego conquistadas.<\/p>\n O ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, membro da Conaproc, tamb\u00e9m conduziu um acordo entre o MPT e o Carrefour durante a pandemia. \u201cO acordo \u00e9 fundamental em qualquer tempo, pois procura resolver o lit\u00edgio entre as partes. Nesse momento, ele \u00e9 particularmente importante para os empregados, com o risco de perder o emprego, e para as empresas, especialmente micro e m\u00e9dias, com fluxo de caixa bastante comprometido por conta da crise\u201d, explicou.<\/p>\n Al\u00e9m do car\u00e1ter in\u00e9dito e da import\u00e2ncia do di\u00e1logo respons\u00e1vel e construtivo em tempos de pandemia, os acordos tamb\u00e9m consolidam o espa\u00e7o virtual como mais um canal institucional do TST para atender \u00e0s quest\u00f5es coletivas de relev\u00e2ncia nacional. O Tribunal tamb\u00e9m tem atuado na coordena\u00e7\u00e3o das atividades dos n\u00facleos de concilia\u00e7\u00e3o e dos Cejuscs, para estabelecer diretrizes desta pr\u00e1tica.<\/p>\n \u201cA concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o s\u00e3o instrumentos muito importantes, especialmente nos momentos de crise, porque o magistrado que conduz a concilia\u00e7\u00e3o tem a oportunidade de se aproximar mais das partes e levar em considera\u00e7\u00e3o elementos que muitas vezes n\u00e3o constam do processo\u201d, assinala o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o. \u201cMais do que solucionar o processo, ela consegue resolver o lit\u00edgio – aquele desencontro que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o – e, por isso, tem uma efic\u00e1cia muito maior”.<\/p>\n De acordo com o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o ramo do Poder Judici\u00e1rio que mais concilia<\/a>, com 24% do total de casos solucionados por meio de acordo. Em 2019, a concilia\u00e7\u00e3o nas Varas do Trabalho foi de 42,9%, com mais de 853 mil acordos que resultaram no pagamento de mais de R$ 14,4 bilh\u00f5es aos trabalhadores.<\/p>\n De janeiro a julho de 2020, o \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o geral da Justi\u00e7a do Trabalho foi de 39,5% (270,8 mil concilia\u00e7\u00f5es), com mais de R$ 6 bilh\u00f5es pagos por acordo no primeiro grau.<\/p>\n Quer saber mais sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho? Acesse a nossa p\u00e1gina de mat\u00e9rias tem\u00e1ticas<\/a> que re\u00fane diversos conte\u00fados sobre o tema. <\/p>\n (VC\/\/CF)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-wvrr_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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Quando posso conciliar?<\/h4>\n
Como posso conciliar?<\/h4>\n
Vantagens da concilia\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h4>\n
Media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual<\/h4>\n
Pandemia<\/h4>\n
Di\u00e1logo construtivo<\/h4>\n
Resultados<\/h4>\n
Mat\u00e9rias tem\u00e1ticas<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a>
\n <\/p>\n
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