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Na \u00faltima quarta-feira (26\/8) foi realizada sess\u00e3o telepresencial de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) que analisou um recurso de agravo de instrumento de uma mulher de 56 anos, portadora de cardiopatia grave, que requisitou na Justi\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre a pens\u00e3o que recebe. O caso foi julgado pela 1\u00aa Turma da Corte, que votou, por unanimidade, em negar o provimento liminar ao pedido da autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No processo, a mulher, residente do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 (SC), afirmou que apresenta quadro de cardiopatia grave e que a sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade est\u00e1 prevista nos casos de isen\u00e7\u00e3o, conforme o inciso XIV do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 7.713\/88, que regula o Imposta de Renda.<\/p>\n
Com esses argumentos, pleiteou judicialmente a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IRPF sobre a pens\u00e3o por morte que recebe desde o falecimento do seu genitor, ocorrido em agosto de 2018, que era oficial aposentado da Marinha do Brasil.<\/p>\n
A autora relatou que j\u00e1 \u00e9 benefici\u00e1ria, junto ao Estado de Santa Catarina, de aposentadoria por invalidez permanente e que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, foi reconhecido pelo Instituto de Previd\u00eancia Estadual catarinense (Iprev) o direito dela \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
No entanto, ela narrou que a Marinha, na via administrativa, rejeitou o pedido de isen\u00e7\u00e3o sobre a pens\u00e3o por morte do pai. A justificativa dada foi de que o caso da mulher n\u00e3o se enquadraria na Lei n\u00ba 7.713\/88.<\/p>\n
Dessa forma, a pensionista ingressou com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para que lhe fosse concedida a isen\u00e7\u00e3o, inclusive com requisi\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. O pedido de liminar foi negado pela 4\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis.<\/p>\n