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Na \u00faltima semana (19\/8), a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em sess\u00e3o telepresencial de julgamento, decidiu, por unanimidade, manter a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que cessou o pagamento de pens\u00e3o por morte de ex-servidor p\u00fablico para uma mulher de 65 anos, residente de Porto Alegre. Ela recebia o benef\u00edcio h\u00e1 37 anos devido ao falecimento do pai, ex-funcion\u00e1rio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na condi\u00e7\u00e3o de filha solteira maior de 21 anos e n\u00e3o ocupante de cargo p\u00fablico permanente, conforme previsto na Lei n\u00ba 3.373\/58. No entanto, o colegiado reconheceu que a mulher n\u00e3o tem mais direito a receber a pens\u00e3o por manter uma uni\u00e3o est\u00e1vel e, portanto, estar descaracterizada a situa\u00e7\u00e3o de solteira.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma apenas deu parcial provimento ao recurso da autora para afastar a determina\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio dos valores recebidos nos cinco anos anteriores ao cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
O pagamento da pens\u00e3o havia sido cancelado pela UFRGS atrav\u00e9s de processo administrativo, originado ap\u00f3s uma den\u00fancia an\u00f4nima feita \u00e0 Universidade por conta da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida pela mulher. Al\u00e9m da cessa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, ela foi condenada a repor ao er\u00e1rio os valores pagos nos cinco anos anteriores ao cancelamento, sob pena de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da autarquia na via administrativa, a autora ingressou com processo na Justi\u00e7a Federal ga\u00facha para voltar a receber o benef\u00edcio, mas o ju\u00edzo da 10\u00aa Vara Federal de Porto Alegre considerou a a\u00e7\u00e3o improcedente.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n A mulher recorreu ao TRF4. No recurso, argumentou que, durante o per\u00edodo em que recebeu os valores, jamais deixou de comparecer perante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, apresentando os documentos pedidos para preenchimento dos requisitos. Segundo ela, nunca lhe foi questionada a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, um requisito que desconhecia. Dessa maneira, sustentou que agiu de boa-f\u00e9, acreditando que por n\u00e3o ocupar cargo p\u00fablico j\u00e1 cumpria o que seria necess\u00e1rio para o mantimento da pens\u00e3o.<\/p>\n