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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ampliou o prazo de 15 para 45 dias para que a autarquia implemente o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez a um segurado de 58 anos, residente do munic\u00edpio de Missal (PR). A decis\u00e3o foi proferida pela Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 por unanimidade em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada no dia 12\/8. O colegiado tamb\u00e9m reduziu de R$ 200 para R$ 100 o valor da multa di\u00e1ria que o Instituto ter\u00e1 de pagar caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o judicial dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n
O segurado havia ajuizado a\u00e7\u00e3o pleiteando a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
A Vara Judicial da Comarca de Santa Helena (PR), respons\u00e1vel por julgar o processo por meio da compet\u00eancia delegada, reconheceu a urg\u00eancia no pedido do autor e concedeu liminarmente a implanta\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez. Foi determinado que o INSS comprovasse o cumprimento da ordem em 15 dias, sob pena de multa di\u00e1ria fixada em R$ 200. \u00a0<\/p>\n
A autarquia recorreu ao TRF4. No agravo de instrumento, argumentou que o prazo estabelecido seria ex\u00edguo, destacando o volume de trabalho a que est\u00e1 submetido o INSS juntamente com a escassez de servidores. Alegou que o Judici\u00e1rio deveria ponderar o atual contexto f\u00e1tico, diante da reforma da previd\u00eancia, que trouxe novos pedidos de benef\u00edcio em massa.<\/p>\n
O Instituto requisitou a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o cumprimento da medida em 45 dias, bem como a exclus\u00e3o da multa, ou, subsidiariamente, a diminui\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n