{"id":7402,"date":"2020-08-12T19:05:47","date_gmt":"2020-08-12T22:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-nega-recurso-a-homem-que-tentou-abater-imposto-de-renda-com-recibo-de-fisioterapia-emitido-pela-propria-filha.html"},"modified":"2021-07-28T14:29:14","modified_gmt":"2021-07-28T17:29:14","slug":"trf3-tribunal-nega-recurso-a-homem-que-tentou-abater-imposto-de-renda-com-recibo-de-fisioterapia-emitido-pela-propria-filha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-nega-recurso-a-homem-que-tentou-abater-imposto-de-renda-com-recibo-de-fisioterapia-emitido-pela-propria-filha.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL NEGA RECURSO A\u00a0HOMEM QUE TENTOU ABATER IMPOSTO DE RENDA COM RECIBO DE FISIOTERAPIA EMITIDO PELA PR\u00d3PRIA FILHA\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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\u00a0Magistrados n\u00e3o consideraram comprovados\u00a0o pagamento e a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0<\/em><\/p>\n

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) considerou inid\u00f4nea a tentativa de um homem realizar dedu\u00e7\u00f5es em seu Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) com a utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0um \u00fanico\u00a0recibo de fisioterapia, no valor de R$ 43 mil, emitido pela pr\u00f3pria filha, moradora de outro estado.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O contribuinte\u00a0foi autuado pela Receita Federal e ingressou com A\u00e7\u00e3o\u00a0Anulat\u00f3ria de\u00a0D\u00e9bito\u00a0Fiscal\u00a0na Justi\u00e7a Federal. Ele alegou n\u00e3o\u00a0haver, no ordenamento jur\u00eddico, previs\u00e3o para\u00a0reten\u00e7\u00e3o\u00a0de despesa dedut\u00edvel em raz\u00e3o de ter sido paga a profissional que tenha rela\u00e7\u00e3o consangu\u00ednea com a fonte pagadora\u00a0ou\u00a0que esteja\u00a0estabelecida em domic\u00edlio diverso do paciente.\u00a0A senten\u00e7a negou o pedido, motivo pelo qual ele recorreu da decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

No TRF3, o\u00a0desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, explicou que\u00a0todas as dedu\u00e7\u00f5es relevantes na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual de IRPF est\u00e3o sujeitas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o ou justifica\u00e7\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade lan\u00e7adora, conforme estabelecido\u00a0no\u00a0artigo\u00a073 do Decreto n\u00ba 3.000\/1999.\u00a0<\/p>\n

Segundo o magistrado,\u00a0o\u00a0autor da a\u00e7\u00e3o\u00a0foi intimado\u00a0pela Receita Federal\u00a0e apresentou novo recibo com a discrimina\u00e7\u00e3o dos trabalhos supostamente efetuados ao longo do ano. O comprovante\u00a0n\u00e3o foi aceito pelo fisco,\u00a0pois os\u00a0extratos banc\u00e1rios\u00a0n\u00e3o permitiam o\u00a0estabelecimento de\u00a0v\u00ednculos entre os pagamentos, j\u00e1 que n\u00e3o foram\u00a0apresentados\u00a0os recibos individualizados.\u00a0<\/p>\n

O desembargador ponderou que,\u00a0habitualmente, o tratamento fisioter\u00e1pico \u00e9 necess\u00e1rio quando ocorrem\u00a0les\u00f5es ou fraturas traum\u00e1ticas.\u00a0\u201cNo entanto, no presente caso, o recorrente n\u00e3o comprovou qualquer hip\u00f3tese que pudesse fazer necess\u00e1rio tal tratamento\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Para Marcelo Saraiva,\u00a0n\u00e3o houve\u00a0prova\u00a0de uma \u00fanica consulta\u00a0com especialista em ortopedia e\u00a0as \u00fanicas despesas m\u00e9dicas decorrem de planos\u00a0de sa\u00fade e da filha fisioterapeuta.\u00a0“O\u00a0gasto no valor de R$ 43.936,12, pago \u00e0 filha do recorrente, como remunera\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de tratamento fisioter\u00e1pico, \u00e9 bastante elevado e certamente incomum, ainda mais quando n\u00e3o h\u00e1 prova de qualquer indica\u00e7\u00e3o para sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou\u00a0o desembargador federal.\u00a0<\/p>\n

O pagamento em recibo \u00fanico\u00a0tamb\u00e9m foi considerado\u00a0\u201cnada comum\u201d pelo relator, assim como\u00a0a dist\u00e2ncia entre as duas cidades,\u00a0Bom Jardim de Goi\u00e1s\/GO\u00a0e Campinas\/SP.\u00a0O magistrado considerou que esses elementos\u00a0\u201cretiram a credibilidade de que os trabalhos fisioter\u00e1picos\u00a0tenham sido efetivamente prestados, fazendo com que se note o intuito de uma doa\u00e7\u00e3o pura e simples parecer efetiva dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dica\u201d.\u00a0<\/p>\n

Segundo o desembargador, quando intimado pela Receita Federal, o apelante deveria apresentar “prova inquestion\u00e1vel que negasse\u00a0os\u00a0ind\u00edcios, o que n\u00e3o ocorreu\u201d.\u00a0Assim,\u00a0foi mantida\u00a0a\u00a0senten\u00e7a.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel\u00a05007997-91.2018.4.03.6112\u00a0<\/p>\n

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