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A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu conceder o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de pens\u00e3o por morte de genitor a um homem de 60 anos que \u00e9 absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a m\u00e3e em junho de 2000, da qual dependia financeiramente. Segundo a decis\u00e3o do colegiado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve cumprir a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no prazo de 45 dias. A Turma tamb\u00e9m deu provimento ao pedido do autor da a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita (AJG) por ele ser economicamente hipossuficiente. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada no dia 5\/8.<\/p>\n
No processo, o homem, que \u00e9 residente de Arroio do Meio (RS), alegou ser incapaz, portador de dist\u00farbios mentais e comportamentais desde 1977, sendo benefici\u00e1rio do INSS de aposentadoria por invalidez desde o ano de 1982. Atualmente, ele est\u00e1 interditado, tendo como curador o seu irm\u00e3o.<\/p>\n
O autor requisitou administrativamente, em junho de 2015, a concess\u00e3o de benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte de genitora. \u00c0 \u00e9poca, o pedido foi indeferido pela autarquia previdenci\u00e1ria por raz\u00e3o de parecer contr\u00e1rio da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Na via judicial, em mar\u00e7o de 2019, o magistrado da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio, atrav\u00e9s do instituto da compet\u00eancia delegada, julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, condenando o INSS a conceder a pens\u00e3o por morte de genitora, a partir da data do requerimento administrativo, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de mora as parcelas devidas.<\/p>\n
A autarquia recorreu da senten\u00e7a ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, alegou que o filho perde a qualidade de dependente ao se emancipar, mesmo que inv\u00e1lido, o que lhe retiraria o direito ao recebimento de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
A parte autora tamb\u00e9m interp\u00f4s recurso. Foi pedida a concess\u00e3o da AJG no processo e a altera\u00e7\u00e3o do marco inicial da pens\u00e3o para a data de \u00f3bito da genitora, em 17\/06\/2000.<\/p>\n