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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do com\u00e9rcio e do setor de servi\u00e7os em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do munic\u00edpio na Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP) 501 contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que, a pedido do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista local, havia entendido que o munic\u00edpio teria extrapolado seu poder ao editar o decreto. Para o presidente do STF, no entanto, a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o regular funcionamento das empresas atingidas.<\/p>\n
Aglomera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Ao suspender os efeitos do decreto, o TJ-SP concluiu que o fechamento do com\u00e9rcio aos domingos poderia aumentar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos dias de semana e gerar desabastecimento da popula\u00e7\u00e3o. No pedido ao Supremo, o Munic\u00edpio de Votuporanga informou que o decreto foi editado ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica dos dados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que constatou o alto n\u00edvel de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a no munic\u00edpio e o alto \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos hospitalares. Alegou que, no m\u00eas de julho, a m\u00e9dia de novos casos confirmados da Covid-19 aumentou cerca de 50% e que, segundo a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria local, estabelecimentos como supermercados e hipermercados est\u00e3o entre os pontos que geram maior aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente nos fins de semana.<\/p>\n
Realidade local<\/b><\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dias Toffoli explicou que, ainda que as normas federais de combate ao coronav\u00edrus n\u00e3o tenham imposto restri\u00e7\u00e3o ao funcionamento de estabelecimentos dedicados a atividades essenciais, a realidade local pode levar a medidas mais dr\u00e1sticas, com o objetivo de aumentar a taxa de isolamento social e evitar o colapso do seu sistema de sa\u00fade. Para o presidente do STF, a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo munic\u00edpio foi uma estrat\u00e9gia para restringir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e a ocorr\u00eancia de aglomera\u00e7\u00f5es em determinados pontos da cidade.<\/p>\n
De acordo com o ministro, essas medidas t\u00eam se mostrado eficazes. “N\u00e3o se ignora que a in\u00e9dita gravidade dessa situa\u00e7\u00e3o imp\u00f4s dr\u00e1sticas altera\u00e7\u00f5es na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do pr\u00f3prio Estado, em suas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o”, afirmou. “Mas, exatamente em fun\u00e7\u00e3o da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, ainda que se mostrem contr\u00e1rias a determinados interesses econ\u00f4micos”.<\/p>\n
Santa F\u00e9 do Sul<\/b><\/p>\n
O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m acolheu pedido (STP 492) do Munic\u00edpio de Santa F\u00e9 do Sul (SP) e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o do TJ-SP que assegurou aos estabelecimentos filiados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados o funcionamento em hor\u00e1rio normal e afastou a redu\u00e7\u00e3o de jornada imposta por meio de decreto municipal. Por meio da norma, o munic\u00edpio implantou, como regra geral, o funcionamento das 9h \u00e0s 15h para todos os estabelecimentos comerciais e, fora desse hor\u00e1rio, somente os servi\u00e7os de entrega em domic\u00edlio e drive-thru. Nos finais de semana, foi determinado o fechamento total do com\u00e9rcio, com exce\u00e7\u00e3o de lanchonetes, restaurantes e padarias, que podem trabalhar com entregas em casa e no local. O decreto, cujos efeitos foram agora restabelecidos, ressalvou das regras as farm\u00e1cias, os postos de combust\u00edveis e as unidades de sa\u00fade.<\/p>\n