\n<\/p>\n
<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Rel\u00f3gio digital de ponto<\/p>\n <\/a> 06\/08\/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Log\u00edstica Integral S.A., de Arauc\u00e1ria (PR), a pagar horas extras a um operador de log\u00edstica que trabalhava em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o seguiu o entendimento de que a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensa\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n Segundo o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Arauc\u00e1ria, a empresa adotava o regime de banco de horas, e as compensa\u00e7\u00f5es poderiam ultrapassar o m\u00f3dulo semanal. No entanto, as conven\u00e7\u00f5es coletivas autorizavam a compensa\u00e7\u00e3o apenas semanal e mediante anu\u00eancia do sindicato, o que n\u00e3o ocorreu no caso. De acordo com a senten\u00e7a, a ado\u00e7\u00e3o cumulativa do regime semanal e do banco de horas invalida os dois, pois os descaracteriza. O juiz registrou, ainda, que a empresa n\u00e3o observou o limite semanal de 40 horas semanais estabelecido pelas normas coletivas e deferiu o pagamento de todas as horas que excedessem a jornada de oito horas e a dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reformou a senten\u00e7a. Apesar de registrar que o empregado havia realizado horas extras habituais e trabalhado em dias destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, determinou que a apura\u00e7\u00e3o da jornada se desse semana a semana, permanecendo v\u00e1lidas aquelas em que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o ocorreram. Dessa forma, determinou que, apenas nas semanas em que havia trabalho extraordin\u00e1rio superior a duas horas ou em dia de compensa\u00e7\u00e3o, seria devido o pagamento da hora normal mais o adicional. <\/p>\n A relatora do recurso de revista do operador, ministra K\u00e1tia Arruda, explicou que, de acordo com a S\u00famula 85<\/a> do TST, a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais descaracteriza de forma global o regime de compensa\u00e7\u00e3o semanal de jornada, e n\u00e3o apenas nas semanas em que houve presta\u00e7\u00e3o de horas extras. \u201cN\u00e3o se trata de mera irregularidade formal no atendimento das exig\u00eancias legais para compensa\u00e7\u00e3o de jornada, mas de descumprimento material dos acordos de compensa\u00e7\u00e3o de jornada\u201d, afirmou.<\/p>\n Diante da descaracteriza\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o, a Turma reconheceu a invalidade global do acordo de compensa\u00e7\u00e3o e determinou que o tempo excedente de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais seja pago como horas extras (valor da hora acrescido do adicional, e n\u00e3o apenas o adicional).<\/p>\n (MC\/CF)<\/p>\n Processo: RR-520-88.2016.5.09.0594<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-yeig_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nCompensa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Semana a semana<\/h4>\n
Descaracteriza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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