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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), na sess\u00e3o virtual de julgamento do dia 28\/7, deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), residente do munic\u00edpio de Esperan\u00e7a do Sul (RS), e determinou o restabelecimento de aposentadoria por invalidez que havia sido cessada administrativamente. A decis\u00e3o un\u00e2nime do colegiado da Corte reformou o entendimento de um despacho do Ju\u00edzo Estadual da 1\u00aa Vara da Comarca de Tr\u00eas Passos (RS). A resolu\u00e7\u00e3o do magistrado de primeira inst\u00e2ncia havia postergado a an\u00e1lise do pedido liminar de restabelecimento do benef\u00edcio para depois da produ\u00e7\u00e3o do laudo pericial.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o alega que o segurado\u00a0sofre de grave patologia psiqui\u00e1trica e de doen\u00e7a gen\u00e9tica rara e incur\u00e1vel chamada de s\u00edndrome de Borjeson-Forssman-Lehmann, que causa incapacidade intelectual, obesidade e defeitos de crescimento.<\/p>\n
O recurso afirmou que, desde os 12 anos de idade, o homem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de trabalhar para prover seu pr\u00f3prio sustento. Dessa forma, nesse\u00a0caso, estariam\u00a0presentes os pressupostos legais necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para voltar a receber o benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n
O autor, que trabalhou como agricultor antes da piora do seu estado de sa\u00fade, passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a em janeiro de 2011, convertido em aposentadoria por invalidez em setembro de 2012, visto que por conta de sua patologia passou a depender dos pais para realizar atividades b\u00e1sicas do cotidiano. No entanto, o INSS cessou os pagamentos em novembro do ano passado.<\/p>\n