{"id":7371,"date":"2020-08-01T04:05:25","date_gmt":"2020-08-01T07:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-mantem-indenizacao-por-danos-morais-a-militar-acidentado-em-quartel-por-disparo-de-arma-de-fogo.html"},"modified":"2021-07-28T14:29:19","modified_gmt":"2021-07-28T17:29:19","slug":"trf3-tribunal-mantem-indenizacao-por-danos-morais-a-militar-acidentado-em-quartel-por-disparo-de-arma-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-mantem-indenizacao-por-danos-morais-a-militar-acidentado-em-quartel-por-disparo-de-arma-de-fogo.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL MANT\u00c9M INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO"},"content":{"rendered":"\n
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O autor da a\u00e7\u00e3o levou um tiro inesperado de um colega<\/em><\/p>\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) confirmou senten\u00e7a que condenou a Uni\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil para um militar, v\u00edtima de disparo acidental.<\/p>\n

O acidente ocorreu quando o autor da a\u00e7\u00e3o estava em servi\u00e7o, como sentinela, e levou um tiro do colega de farda, o que ocasionou hospitaliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de sequelas psicol\u00f3gicas e psiqui\u00e1tricas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o de primeiro grau, a Uni\u00e3o ingressou com recurso argumentando que n\u00e3o h\u00e1 suporte f\u00e1tico para a obriga\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais, e o militar tamb\u00e9m apelou solicitando o direito \u00e0 reforma (aposentadoria).<\/p>\n

Ao analisar o caso no TRF3, o desembargador federal Carlos Francisco considerou que os fatos envolvem a responsabilidade da Uni\u00e3o, pois ocorreram o dano e o nexo causal. Segundo o magistrado, a organiza\u00e7\u00e3o militar tem responsabilidade por toda a terapia do autor, que, por sua vez, possui o direito e o dever de se submeter ao tratamento m\u00e9dico adequado, at\u00e9 poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o. Somente se n\u00e3o ocorrer o restabelecimento, ser\u00e1 poss\u00edvel falar no direito \u00e0 reforma.<\/p>\n

O relator ressaltou que, de acordo com as provas dos autos, o militar n\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lido, mas sofre de doen\u00e7a psiqui\u00e1trica e necessita de tratamento medicamentoso, psicoter\u00e1pico, psicossocial com tentativa de inser\u00e7\u00e3o, podendo, assim, alcan\u00e7ar a cura da enfermidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo que o autor foi desligado da for\u00e7a quando estava com sua integridade mental comprometida e necessitando de tratamento m\u00e9dico, o que lhe tolheu a perspectiva de obter novo trabalho\u201d, pontuou o desembargador.<\/p>\n

Segundo Carlos Francisco, o desligamento do militar n\u00e3o apenas contrariou a determina\u00e7\u00e3o legal, como \u201cgerou evidente sofrimento, por ang\u00fastia e desequil\u00edbrio emocional, familiar e financeiro, muito al\u00e9m do que pode ser reconhecido como normal para se viver em sociedade, o que enseja a proced\u00eancia do pedido de condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em indeniz\u00e1-lo por danos morais\u201d.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Segunda Turma, por unanimidade, rejeitou as apela\u00e7\u00f5es e manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor arbitrado em senten\u00e7a, al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o do autor para fins de terapia m\u00e9dica.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o\/Remessa Necess\u00e1ria n\u00ba 5002649-74.2017.4.03.6000<\/p>\n<\/p>\n

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