{"id":7370,"date":"2020-07-31T16:05:34","date_gmt":"2020-07-31T19:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf4-desembargador-aborda-watergate-e-importancia-de-instituicoes-independentes-29-07-2020.html"},"modified":"2021-07-28T14:29:19","modified_gmt":"2021-07-28T17:29:19","slug":"trf4-desembargador-aborda-watergate-e-importancia-de-instituicoes-independentes-29-07-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf4-desembargador-aborda-watergate-e-importancia-de-instituicoes-independentes-29-07-2020.html","title":{"rendered":"TRF4: Desembargador aborda Watergate e import\u00e2ncia de institui\u00e7\u00f5es independentes (29\/07\/2020)"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

Foi lan\u00e7ada hoje (29\/7) a 15\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A publica\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do TRF4<\/a>, traz como destaque o artigo “As li\u00e7\u00f5es do caso Watergate e o papel do Judici\u00e1rio americano”, do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.\u00a0<\/p>\n

O texto do magistrado \u00e9 fruto de uma palestra proferida no evento “Papel das For\u00e7as Armadas na Constitui\u00e7\u00e3o”, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 2018, por ocasi\u00e3o da VII Jornada Jur\u00eddica do Corpo de Fuzileiros Navais.<\/p>\n

No artigo, Thompson Flores usa o Caso Watergate para enfatizar a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es e da Constitui\u00e7\u00e3o em uma democracia, refor\u00e7ando\u00a0que ambas devem servir ao Estado\u00a0e n\u00e3o aos mandat\u00e1rios circunstanciais, apontando o presidente Richard Nixon como exemplo, pois preferiu renunciar a usar o Ex\u00e9rcito americano para manter-se no poder. “Todos n\u00f3s, ju\u00edzes, parlamentares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, militares, n\u00f3s somos mais do que servidores p\u00fablicos, n\u00f3s somos servidores do Estado e da na\u00e7\u00e3o e submetidos aos ditames da Constitui\u00e7\u00e3o. Os governos passam, n\u00f3s permanecemos”, afirma.<\/p>\n

O Caso Watergate<\/strong><\/p>\n

O\u00a0<\/strong>Caso Watergate \u00e9 emblem\u00e1tico na hist\u00f3ria americana e levou \u00e0 ren\u00fancia do ent\u00e3o presidente Richard Nixon, em 1972. Quando este buscava a reelei\u00e7\u00e3o, integrantes de seu comit\u00ea tentaram fazer uma espionagem no partido advers\u00e1rio, o Partido Democrata, que ficava no Edif\u00edcio Watergate. Esses homens foram presos em flagrante e um dos aprisionados possu\u00eda o cart\u00e3o da Casa Branca. Para Thompson Flores, a supera\u00e7\u00e3o da crise demonstrou a higidez e a import\u00e2ncia de institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas para a democracia.<\/p>\n

“A quest\u00e3o foi parar na Suprema Corte,\u00a0que, ao determinar a libera\u00e7\u00e3o das fitas gravadas das reuni\u00f5es presidenciais, descobriu que o presidente tomou medidas impeditivas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do Caso Watergate. Apesar de entender que efetivamente o presidente teria o direito \u00e0 confidencialidade do conte\u00fado das fitas gravadas das reuni\u00f5es presidenciais, pois esses documentos integravam o gabinete do presidente, diante do conflito entre a justi\u00e7a criminal e a privacidade, prevaleceram os interesses da justi\u00e7a criminal. A Suprema Corte, por unanimidade, entendeu dar preval\u00eancia ao interesse p\u00fablico de esclarecimento de um caso da justi\u00e7a criminal em detrimento do direito \u00e0 privacidade. A partir da publicidade do conte\u00fado das fitas, a presid\u00eancia de Nixon acabou. Ou seja, o presidente viu-se implicado por ter mentido a respeito de seu envolvimento no caso Watergate”, relata Thompson Flores.<\/p>\n

O desembargador destaca que v\u00e1rios colaboradores pr\u00f3ximos do presidente, inclusive dois ministros, foram presos acusados dos crimes de perj\u00fario e obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. “N\u00e3o ficou comprovado que Nixon determinou a invas\u00e3o do Edif\u00edcio Watergate, mas ficou comprovado que, ao saber do fato, tomou medidas no sentido de obstruir a justi\u00e7a”, explica.<\/p>\n

Thompson Flores ressalta que Nixon foi enf\u00e1tico ao recusar o uso das For\u00e7as Armadas americanas para garantir sua perman\u00eancia. “Redigindo a sua carta de ren\u00fancia, foi questionado sobre a possibilidade de utilizar-se do Ex\u00e9rcito para manter-se no poder, ao que respondeu ser o papel das For\u00e7as Armadas assegurar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Solidez democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Thompson Flores avalia que tanto Nixon, que renunciou, quanto Bill Clinton, que presidiu os Estados Unidos de 1993 a 2001 e sofreu processo de impeachment em 1998, foram julgados por mentirem\u00a0publicamente. “Isso demonstra o valor da postura dos homens e mulheres no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, afirma. O autor conclui destacando a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es e dos seus representantes, “que precisam ter uma conduta condizente \u00e0s elevadas fun\u00e7\u00f5es que exercem”, completando que “quem assegura o seu correto funcionamento \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A nova edi\u00e7\u00e3o da revista traz, no total, 18 textos sobre temas jur\u00eddicos diversificados. O peri\u00f3dico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lan\u00e7ado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos ju\u00edzes federais e dos demais operadores do Direito.<\/p>\n

Sum\u00e1rio da nova edi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

1. As li\u00e7\u00f5es do caso Watergate e o papel do Judici\u00e1rio americano
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz<\/p>\n

2. Prote\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es futuras segundo a Lei Fundamental
Wolfgang Kahl<\/p>\n

3. A harmonia do sistema constitucional brasileiro
Michel Temer<\/p>\n

4. Os desafios globais do s\u00e9culo XXI: as “novas guerras” e a segunda Guerra Fria
Reis Friede<\/p>\n

5. Planejamento e princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o
Jess\u00e9 Torres Pereira Junior
Tha\u00eds Boia Mar\u00e7al<\/p>\n

6. Acordos resolutivos no direito penal: direito comparado, projeto anticrime e Lei n\u00ba 13.964\/2019
Monique Cheker<\/p>\n

7. John Rawls e as futuras gera\u00e7\u00f5es
Luciana Bauer<\/p>\n

8. O governo dos ju\u00edzes
Manoel Gon\u00e7alves \u00a0Ferreira Filho<\/p>\n

9. Limites da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis envolvendo mat\u00e9ria ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
Daniel Raupp<\/p>\n

10. A cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria do servidor p\u00fablico
Lu\u00eds Alberto Thompson Flores Lenz<\/p>\n

11. Complexidade e defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia nos Juizados Especiais C\u00edveis
Oscar Valente Cardoso<\/p>\n

12. Governan\u00e7a e sustentabilidade: an\u00e1lise dos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel por meio da nova agenda urbana
Maykon Fagundes Machado
S\u00e9rgio Ricardo Fernandes de Aquino
Zenildo Bodnar<\/p>\n

13. O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do ghost writer
Leonardo Estevam de Assis Zanini<\/p>\n

14. O compromisso de dinamiza\u00e7\u00e3o da prova civil
C\u00e1ssio Benvenutti de Castro<\/p>\n

15. Os paradigmas da ci\u00eancia jur\u00eddica e o direito na sociedade globalizada
Jo\u00e3o Carlos Castanheira Pedroza<\/p>\n

16. Tributa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social no Brasil contempor\u00e2neo
Alexandre Pontieri<\/p>\n

17. Direito \u00e0 sa\u00fade: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, atua\u00e7\u00e3o estatal e aplica\u00e7\u00e3o da teoria de Karl Popper
Michelle Emanuella de Assis Silva<\/p>\n

18. O princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso ambiental na jurisprud\u00eancia das Cortes Superiores brasileiras
Shalom Moreira Baltazar<\/p>\n

Fonte: Emagis<\/em><\/p>\n


(Arte: Emagis)<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i>
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Fonte<\/a>
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