![\"\"](\"https:\/\/www2.trf4.jus.br\/trf4\/upload\/editor\/dsy_inss_abr.jpg\" "\\"Foto:")
(Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag. Brasil\/EBC)<\/p>\n
\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) anulou senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de concess\u00e3o de benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada a uma mulher de 39 anos, diagnosticada com retardo mental leve e transtorno de ansiedade. Em julgamento por sess\u00e3o telepresencial na \u00faltima\u00a0quarta-feira (15\/7), a 6\u00aa Turma da Corte determinou, por unanimidade, que deve ser realizado o estudo socioecon\u00f4mico do caso, para que seja poss\u00edvel analisar o \u00fanico requisito ainda n\u00e3o comprovado para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O relator do caso no TRF4, juiz federal convocado Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, alterou o entendimento da 25\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, salientando que, apesar do laudo m\u00e9dico\u00a0ter\u00a0considerado os transtornos da requerente como n\u00e3o incapacitantes, a mulher encontra dificuldades de conseguir emprego por causa das suas condi\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas, fazendo jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que indeferir o pedido ajuizado por ela contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), seria “ordenar que a postulante, com tais limita\u00e7\u00f5es, concorra em igualdade no mercado de trabalho, negando-lhe o benef\u00edcio no momento em que dele necessita”, o que considerou ser contr\u00e1rio ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa.<\/p>\n
Segundo Schattschneider, “as mol\u00e9stias que acometem a parte autora obstaculizam a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, bem como participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es; tenho que comprovado que \u00e9 deficiente na acep\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia do benef\u00edcio pleiteado”.<\/p>\n
Entendendo ser necess\u00e1ria a an\u00e1lise completa dos requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial, o relator concluiu que \u00e9 fundamental a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo socioecon\u00f4mico de forma detalhada, “informando, comprovadamente: com fotos, onde efetivamente vive a parte autora, gastos mensais com \u00e1gua, luz, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos; com quem vive, o que faz atualmente, se recebe aux\u00edlio de parentes, ou algum benef\u00edcio, bem como informa\u00e7\u00f5es que o assistente social entender cab\u00edvel, para verifica\u00e7\u00e3o do risco social”.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do colegiado, imp\u00f5em-se a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual, devendo o caso ser reexaminado na 25\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, com nova possibilidade de recurso na Corte.<\/p>\n
(Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag. Brasil\/EBC)<\/p>\n